Coluna

Bem-vindos à distopia liberal

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13 de Julho de 2019 às 07:00

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Presidente da Câmara, Rodrigo Maia foi às lágrimas com a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno / Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Governo avança no aparelhamento ideológico das instâncias de poder

Distopia é uma utopia às avessas. Um cenário de degradação social, crise e opressão, que tem sido pano de fundo de muitas séries da Netflix, mas que se encaixa perfeitamente na realidade brasileira. Nesta semana, a Câmara conseguiu aprovar a reforma da Previdência em primeiro turno, enquanto o governo avançou em propostas de mais retirada de direitos, ataques ao pensamento livre e aparelhamento ideológico das instâncias de poder. Vamos tentar entender tudo o que aconteceu e projetar o que ainda virá.

A vitória. Nem nos sonhos de Bolsonaro se imaginava que a votação da reforma da previdência teria uma votação arrebatadora: 379 votos contra 131 na votação em primeiro turno. Apenas PT, PSOL e PCdoB votaram em bloco contra a proposta, enquanto PDT e PSB tiveram dissidências. Ajudou bastante o placar a liberação de R$ 2,5 bilhões em emendas nas vésperas, inclusive remanejando verbas do Mais Médicos e outras áreas da saúde. Para a oposição, a liberação de quase R$ 500 milhões a mais do que o previsto originalmente nas emendas caracterizaria crime de responsabilidade

Em linhas gerais, o texto aprovado exige idade mínima para requerer aposentadoria, fixando a norma em 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de instituir tempo maior de contribuição (40 anos) para quem quiser se aposentar com o benefício integral. O piso da aposentadoria foi reduzido de 85% para 60% da média das contribuições feitas pelo trabalhador. Viúvas e viúvos só receberão 60% do valor da pensão, mais 10% por dependente. Caso a pensão fique abaixo do salário mínimo, só terão direito aos R$ 998 se não tiverem nenhuma outra fonte de renda. Caso contrário, poderão receber uma pensão menor do que o valor do mínimo.

Já no andar de cima, a reforma foi suave. A bancada do agronegócio manteve a conquista da votação na Comissão e barrou uma contribuição previdenciária para exportações estimada em R$ 84 bilhões ao longo dos próximos dez anos. Policiais federais e militares, base eleitoral do bolsonarismo, conseguiram regras mais brandas de transição, enquanto a bolsa de valores de São Paulo, corretoras e outras empresas do mercado financeiro escaparam do aumento de 15% para 20% na CSLL. 

Após a aprovação do texto-base, a Câmara começou a votar os destaques. Até a noite de quinta (11), os deputados mudaram questões como o tempo mínimo de contribuição para homens, e o tempo de contribuição para as mulheres terem direito a 100% do valor da aposentadoria. Também baixou a idade mínima de aposentadoria para policiais federais, rodoviários federais, agentes penitenciários federais, agentes socioeducativos federais, policiais legislativos e policiais civis do Distrito Federal. Concluída a votação dos destaques, a reforma volta à comissão especial e, em seguida, será devolvida ao plenário da Câmara para votação do segundo turno. Durante esse processo, serão apreciados novos destaques ao texto, e o governo precisará de pelo menos 308 votos para aprovar a proposta.

Quem vence e quem diz que venceu. No discurso após a aprovação, Rodrigo Maia enalteceu o Parlamento, os partidos, seus líderes, a oposição e o STF, tudo o que o bolsonarismo abomina, e sinalizou uma agenda própria do Congresso tendo como temas futuros as reformas tributária e administrativa. Helena Chagas vê a consolidação de um governo do Centrão a partir de agora. Porém, se a aprovação foi uma vitória mais da Câmara que do Executivo, apesar da farta distribuição de emendas de última hora pelo Planalto, também é verdade que Bolsonaro poderá capitalizar politicamente a aprovação que era tão esperada pelo mercado. E esse horizonte otimista surge logo após de uma pesquisa Datafolha que, por trás da reprovação recorde de um presidente desde Collor, oculta um sinal positivo para Bolsonaro: sua base aparenta não baixar de um piso. A aprovação de Bolsonaro ficou em 33%, percentual parecido com o levantamento anterior. É menos gente que o elegeu em 2018, mas semelhante à fatia usualmente associada aos apoiadores de Lula nas eleições das últimas décadas. A pesquisa indicou também que seu comportamento como presidente e a estagnação da economia são alguns dos motivos da frustração, mas poderíamos questionar: Bolsonaro mantém 33% de apoio mesmo com a economia em frangalhos. Como apontou Kennedy Alencar, apesar de não entregar nenhum indício de retomada da economia, Bolsonaro ganhou de presente a aprovação da reforma da Previdência. Como veremos abaixo, as previsões mais sensatas indicam que não só a economia não dá sinais de retomada como a reforma da Previdência vai aprofundar a recessão e a desigualdade. A despeito disso, Bolsonaro parece disposto a manter sua cruzada reacionária, acalentando o sonho de se reeleger e preparando uma estratégia para as eleições municipais do ano que vem que reproduza a estratégia vencedora do ano passado, baseada fundamentalmente no anticomunismo, sejá lá o que isso signifique no século 21. Para Igor Gielow, na Folha, a aprovação da reforma foi uma espécie de terceiro turno da eleição de 2018, sacramentando um momento de derrota para a esquerda, que na visão do jornalista está desde 2016 na defensiva e não consegue apresentar propostas. "À esquerda local restará juntar os cacos retóricos e tentar descobrir o que vender para o eleitor em 2020, que está na esquina", escreve.

O dia depois do fim. Depois de todo um semestre dedicado à reforma da Previdência, a pergunta que fica para Bolsonaro e Paulo Guedes é "e agora?". Por mais que se agarre em jogar para torcida, Bolsonaro depende de resultados na economia e neste quesito, lembra a Época, Guedes não tem sido bem sucedido: em vez de crescimento de quase 3% em 2019, o próprio governo já fala em mero 0,8%, o PIB deve encolher mais um trimestre e o país tem 13 milhões de desocupados ou 23,5 milhões subutilizados. Ainda segundo a Época, a sensação é que o governo não se entende sobre as implicações concretas das decisões. Até agora, Guedes jogava todas as justificativas em esperar pela reforma da Previdência. Mas agência de classificação de risco Moody's já prevê que só a reforma não será suficiente para retomar o crescimento. O Valor é mais direto: para o plano do governo funcionar, só se houver um aumento significativo do investimento privado. Outro modo de ler as opiniões de que "só a reforma não basta", como vem sendo repetidas, é que a sede de desregulamentação continuará forte. Por exemplo, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, publica artigo na Folha desta sexta (12) pedindo, basicamente, mais desregulamentação e privatizações. Fala até em Educação. O provável itinerário do Ministério da Economia não deve ser nenhuma surpresa: reforma tributária, acelerar privatizações e mexer no pacto federativo, além de desmontar o Estado. O jornalista Thomas Traumman também acha que as medidas para o sistema financeiro são bem previsíveis: o Banco Central deve cortar a taxa básica de juros, privatizações fortes na área de energia, mirando o desmonte da Petrobrás e os leilões de Pré-sal. O problema de Guedes, segundo Traumman, é que pensando em aquecimento da economia, o Posto Ipiranga não tem nada para oferecer. É bem improvável que uma política que só beneficia o andar de cima possa sustentar politicamente Guedes e Bolsonaro. Um ou dois caem. O primeiro é mais provável.

RADAR

Vem mais desmonte. A distopia liberal da destruição do que resta do Estado brasileiro vai de vento em popa. Enquanto a Câmara aprovava a PEC da Previdência, no Senado a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que, na prática, acaba com a estabilidade no serviço público. O projeto regulamenta uma emenda de 1998, estabelecendo regras para a demissão por baixo desempenho. Os servidores passariam por uma avaliação anual de desempenho (que já é feita atualmente, na verdade), mas uma comissão poderia determinar a demissão. Aprovado em regime de urgência, o projeto vai direto para o Senado. Mas tem mais. Na quinta (11), uma comissão mista do Congresso aprovou o relatório da MP da Liberdade Econômica, editada por Bolsonaro. A MP é apontada como uma minirreforma trabalhista, tirando ainda mais direitos dos trabalhadores enquanto vende para o público mais liberdade para a atividade empresarial. O texto prevê, por exemplo, que a legislação trabalhista só será aplicada em benefício de empregados que recebam até 30 salários mínimos. Também autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem necessidade de permissão prévia do poder público. Por fim, a matéria acaba com a obrigatoriedade das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) em situações específicas. Outros pontos bastante polêmicos, como a criação de um regime especial de contratação em tempos de desemprego, foram excluídos da proposta.

Universidades na berlinda. No que pode ser um anúncio do que se passará com todo serviço público, mantido o corte de 30%, as universidades se dirigem ao colapso. Já em agosto, a UFMS não vai conseguir pagar as contas de água e energia elétrica e há o risco de as aulas serem suspensas. Em Pernambuco, a UFPE já reduz serviços e a atuação de pró-reitorias, procurando manter a assistência estudantil em funcionamento, mas na UFRPE os contratos de limpeza e segurança já foram reduzidos. Na Paraíba, a previsão é de que a UFPB e a UFCG só sobrevivam até setembro. Segundo Margareth Reis, reitora da UFPB, esta é a data limite para a maioria das federaisNa UFRJ, a situação já é de calamidade. Como se a situação não fosse suficientemente apocalíptica, o governo deve anunciar mais um corte de recursos em geral nos próximos dias. Além disso, segundo apuração da revista Veja, o Ministério da Educação deve anunciar um plano de privatização das universidades, permitindo que elas atuem como empresas, com demissão de funcionários e terceirização de serviços, além da cobrança de mensalidade. Fica muito claro que o projeto do governo é intervir nas universidades na medida em que elas são consideradas um reduto de resistência. Paranoia? Vejamos o que diz o próprio Bolsonaro: "Coisas absurdas têm acontecido dado a autonomia das universidades. Ali virou terras deles, eles que mandam". As declarações foram dadas em café da manhã com a bancada evangélica nesta quinta (11).

Vaza Jato. O acervo de mensagens trocadas entre procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro é poderoso,conta com documentos, fotos e vídeos, e "tem a capacidade de mostrar a verdade". As afirmações são do jornalista Glenn Greenwald, líder do site The Intercept, que controla os arquivos da Vaza Jato, em debate no Congresso da UNE na quinta (11). Na segunda (8), um grupo de advogados se reuniu com Greenwald para demonstrar apoio aos jornalistas do Intercept. Uma informação interessante saiu dessa reunião: integrantes do Intercept teriam dito aos advogados que o áudio de Dallagnol é só o começo e há material de maior impacto a ser divulgado. Do lado da Lava Jato, diante das reclamações de juristas que a Polícia Federal, subordinada institucional do Ministro Moro, não investiga o conteúdo das conversas entre promotores, o delegado Luciano Fores, da PF de Curitiba, não vê motivo para investigações e endossou a tese oficial de que não há nada de mais nos diálogos. Enquanto isso, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) alegou sigilo e não esclareceu ao TCU se está realizando algum tipo de análise sobre movimentações financeiras de Greenwald. Coincidência ou não, Sergio Moro saiu para um período de licença não remunerada de uma semana. Se uma das questões levantadas pela Vaza Jato são as irregularidades cometidas pela operação em nome do combate à corrupção, vale mencionar que nesta semana tivemos mais uma notícia comprovando que os defensores dessa tese não podem ser chamados de paranoicos: uma análise da PF mostra que foram gravadas 260 horas de conversas de presos da Lava Jato de forma ilegal em 2014. A apuração foi feita entre 2015 e 2016 depois de o doleiro Alberto Youssef ter encontrado um aparelho dentro da cela e denunciado a escuta ilegal. A revista Veja traz novos diálogos nesta (12), mostrando que procuradores do MPF mantiveram "encontros fortuitos" com o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, e conversaram sobre um caso específico.

VOCÊ VIU?

Hoje é festa no Itamaraty. Inglês intermediário e amizade com os filhos de Donald Trump. Esses são os critérios que levaram Bolsonaro a indicar seu próprio filho para a embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos. A informação pegou todo mundo de surpresa, mas sutileza não é uma característica do bolsonarismo e ficou claro que a indicação era tramada há tempos. Evidências: o Brasil estava sem embaixador nos EUA desde abril; a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro ocorreu um dia depois de ele ter completado 35 anos, idade mínima para o cargo; nesta semana, o assessor especial para assuntos internacionais, Filipe Martins, viajou a Washington sem comunicar a Embaixada; logo após a notícia da indicação, um deputado aliado anunciou que vai apresentar uma PECpara garantir que Eduardo possa assumir a Embaixada sem perder o mandato. A indicação deixou a diplomacia brasileira perplexa. Ainda haverá discussão sobre a questão do nepotismo, embora o entendimento atual do STF é de que isso não vale para indicação para cargos políticos. Lembrando que o sonho de Eduardo Bolsonaro é ser um líder sul-americano da nova direita: caso confirmada sua nomeação, o chanceler Ernesto Araújo viraria cada vez mais uma figura decorativa. O que não significa que haverá mudanças na linha delirante da atual diplomacia brasileira. Talvez, aprofundamento. Nesta semana, o jornalista Jamil Chade, especializado na diplomacia brasileira, relata como o Brasil está se aproximando de países extremistas em temas como violência contra as mulheres. Além disso, em reportagem especial para o UOL, o jornalista apresenta um novo dicionário do Itamaraty em tempos de bolsonarismo.  

Mais Médicos. Segundo dados do Ministério da Saúde, três milhões de pessoas deixaram de contar com assistência entre novembro passado e maio deste ano desde a saída dos médicos cubanos do programa Mais Médicos. Ao contrário do que o governo eleito na época anunciou, os profissionais brasileiros não ocuparam as vagas disponíveis. Reportagem do UOL retrata a situação de pequenas cidades no nordeste e na Amazônia afetadas pelo desmonte do programa.

Fiado. Igrejas evangélicas podem ser beneficiadas com o afrouxamento da fiscalização pela Receita Federal. A proposta já conseguiu duas vitórias parciais: o fim da obrigação de igrejas menores se inscreverem no CNPJ, já editada pela Receita, e a elevação de R$ 1,2 milhão para R$ 4,8 milhões do piso de arrecadação para que uma igreja seja obrigada a informar suas movimentações financeiras diárias. Segundo o jornal O Globo, Bolsonaro deu dois meses para que a Receita atenda as reivindicações das igrejas.

Vale. A mineradora Vale foi condenada pela primeira vez em um processo referente ao rompimento da barragem em Brumadinho (MG). Nesta terça (9), a 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte manteve o bloqueio de R$ 11 bilhões da mineradora e autorizou que metade desse valor seja substituído por garantias financeiras como fiança bancária ou investimentos. A Vale pedia a substituição integral do bloqueio.A mineradora também responde a um processo no Tribunal Regional do Trabalho. Na esfera trabalhista, já foi determinado o bloqueio de R$ 1,6 bilhões para garantir as indenizações dos trabalhadores e familiares, mas não houve condenação até o momento.

A tragédia da precarização. Na semana em que a precarização do trabalho avançou, nada mais simbólico do que a morte do entregador do aplicativo Rappi, Thiago de Jesus Dias, de 33 anos. Ele sofreu um AVC na noite de sábado (6) em São Paulo, enquanto fazia entregas. O Samu não enviou ambulâncias. Acionada por clientes, a Rappi teria dito apenas que era preciso dar baixa na viagem para não atrasar as outras entregas. O cenário é distópico: trabalhar até morrer ou morrer de tanto trabalhar.

BOA LEITURA

Previdência e aumento da desigualdade. O economista francês Thomas Piketty publicou um ótimo artigo no jornal Valor Econômico de quinta (11), em parceria com outros pesquisadores, detalhando os principais pontos que fazem a reforma da Previdência aumentar a desigualdade no Brasil. "A reforma da previdência proposta aumenta muito a desigualdade de acesso à aposentadoria. Muitos brasileiros pobres começam a trabalhar muito cedo, mas não conseguem contribuir pelos 20 anos exigidos para obter a aposentadoria parcial, para não falar dos 40 anos para a aposentadoria integral", escrevem. Na Folha, o professor de Direito Previdenciário da USP, Marcus Orione, as condições para a obtenção de benefícios serão impossíveis de serem atendidas pelos trabalhadores e trabalhadoras em geral, o que é agravado pela reforma trabalhista, que generalizou o acesso a trabalhos instáveis, dificultando a continuidade da vida contributiva: "Teremos, enfim, um sistema em que as pessoas pagarão contribuições, mas dificilmente elas acessarão os benefícios".

Fábrica de jovens políticos. Uma polêmica paralela em relação à reforma da Previdência foi o voto favorável da deputada Tábata Amaral, do PDT. Vale ler a reportagem do El País para entender o fenômeno dos movimentos empresariais que estão formando jovens parlamentares, como é o caso de Tábata. O grupo RenovaBR conseguiu eleger uma bancada de dez parlamentares na Câmara e no Senado. O fenômeno dos patrocinados por grupos que dizem promover a renovação na tão odiada política brasileira soma 34 deputados e senadores.

Acredito na rapaziada. Há espaço para otimismo neste momento? Na sua coluna no The Intercept, Rosana Pinheiro-Machado contrapõe os constantes ataques, reais e virtuais, que tem recebido para afirmar que o Bolsonarismo irá perder a guerra cultural e que o caráter progressistas das gerações mais jovens é irreversível. "O ataque sofrido por mim é ilustrativo do autoritarismo patriarcal sobre o qual se agarra a geração mais velha de uma região economicamente decadente", escreve a antropóloga.

Vaza Jato, 1 mês. As denúncias do The Intercept sobre a conduta de Sérgio Moro e dos promotores da Lava Jato completaram um mês nesta semana. O Brasil de Fato recapitula cada uma das onze denúncias e analisa a sua repercussão com o jornalista Rodrigo Vianna e o jurista Geraldo Prado, lembrando que até o momento o Poder Judiciário não tomou qualquer medida de apuração ou responsabilização. O também jurista Pedro Serrano lembra na Carta Capital que ações fora da legalidade sempre foram a marca do Estado no tratamento dos mais pobres e que agora o método se transferiu definitivamente para o ambiente político. O The Intercept elenca ainda o perfil dos deputados que defenderam Sérgio Moro na segunda audiência no congresso: fundamentalistas religiosos, reacionários, investigados e condenados por corrupção. O site revela ainda como faz para confirmar as identidades e a veracidade dos diálogos que estão sendo vazados.

Militarismo cultural. O site Quatro Cinco Um conta a história da editora Biblioteca do Exército para mostrar que, junto com questões militares, a Bibliex também flerta com o olavismo e tem se dedicado também a outro tipo de conflito: as guerras culturais, com numerosas as críticas à esquerda.

Balbúrdia. Falta projeto, o governo é uma bagunça e, ainda pior, está liquidando as riquezas do país. Este é o balanço de Ciro Gomes em artigo para o Poder 360 sobre os primeiros seis meses do governo Bolsonaro. "Este governo, amparado em um grupo de militares que vergonhosamente violam uma tradição nacionalista centenária, desestrutura e fatia a Petrobras para entrega a outras nações, além de ter aceitado a venda de um tesouro nacional, que é a Embraer, para a Boeing. (…) A pergunta é: a troco de quê? Não tenho dúvida que um dia ainda tomaremos conhecimento de prováveis subornos", escreve o ex-governador do Ceará e candidato a presidente em 2018.

Uma pessoa conhecida, tá ok? Falecido no dia 6, aos 88 anos, João Gilberto era o sobrevivente de uma miragem, de uma utopia em que o Brasil prometia ser o país do futuro, na avaliação do jornalista Cláudio Leal, em artigo para a Folha. (aqui um link alternativo para quem não tiver acesso). O autor conclui que João Gilberto nos deixa justamente quando prevalece a distopia e a interrupção de qualquer projeto nacional.

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Edição: Brasil de Fato