Comunicação

Editorial | Os direitos cada vez mais longe do povo

O atual governo apresenta cotidianamente medidas que diminuem os direitos das brasileiras e dos brasileiros

Brasil de Fato | Fortaleza (CE)

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Com menos de 8 meses , governo acumula retirada de direitos / Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nos últimos dias foram tantos ataques aos trabalhadores e aos seus direitos que é de deixar qualquer um desorientado. Na contramão do que se espera de todo governo, que ao servir ao povo deve oferecer melhores condições de vida, o do presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresenta cotidianamente medidas que diminuem os direitos das brasileiras e dos brasileiros.

Recentemente, presenciamos a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/19 sobre a Reforma da Previdência, em votação do primeiro turno, na Câmara dos Deputados (vale lembrar que 12 deputados cearenses votaram a favor). Nela, o trabalhador e a trabalhadora terão mais dificuldades em acessar a aposentadoria e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para conseguir a maioria dos votos, o governo usou verbas públicas em emendas parlamentares, só da área da saúde o montante chega a 1,7 bilhões de reais que devem ir para os municípios e foi usado como moeda de troca com os deputados.

Nas últimas duas semanas, o Ministério da Saúde (MS) suspendeu contratos de fabricação de 19 remédios fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Uma ação que limita o desenvolvimento tecnológico da saúde no país e, principalmente, tem potencial de atingir a 30 milhões de pacientes que não terão acesso a medicação, entre elas as insulinas, necessárias para as pessoas com diabetes, comprometendo o acesso universal e integral ao direito à saúde.

Outro direito em constante ataque pelo governo Bolsonaro é a educação. Não bastasse o corte de 30% do orçamento das universidades públicas, que levou milhões de pessoas às ruas, foi anunciado pelo Ministério da Educação (ME) o projeto ‘Future-se’ que propõe dar autonomia para as universidades buscarem financiamento através empresas privadas, startups e patentes, mas na verdade representa uma desresponsabilização do governo federal sobre o financiamento da educação pública. Ao mesmo tempo, o ensino básico e tecnológico também foi atingido com o corte de verbas para escolas em tempo integral, o investimento de apenas 10% do valor destinado ao PRONATEC e a não continuidade de construção de creches do programa Proinfância. É inquestionável que para esse governo federal a educação é uma inimiga.

Diante de tantos ataques, nos resta estarmos unidos e fortes, ocupando as ruas para dizer não a retirada de nossos direitos. Para mostrar força precisamos de todas as pessoas na rua. Dia 13 de agosto teremos um Tsunami da Educação convocado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) em defesa da educação pública. Resistiremos em cada canto do país.

Edição: Monyse Ravena