Decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22) praticamente extingue o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) ao excluir de participação no órgão os especialistas em diversas áreas, indicados por entidades com grande acúmulo de conhecimento sobre o tema, e deixando o governo com 85% das cadeiras.
Criado em 2006 no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conad contava até aqui com 31 membros, sendo 17 do governo (ministros ou indicados) e 14 da sociedade.
Com as mudanças, perdem assento a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Educação, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e os conselhos federais de Medicina, Psicologia, Serviço Social e Enfermagem.
Estes assentos eram ocupados por um jurista, um médico, um psicólogo, um assistente social, um enfermeiro, um educador, um cientista e um estudante, além de “profissionais ou especialistas, de manifesta sensibilidade na questão das drogas”, como um integrante da imprensa, um antropólogo, um representante do meio artístico e dois membros de organizações do terceiro setor.
Agora, os únicos membros de fora do governo federal serão um representante de órgão estadual responsável pela política sobre drogas e outro de conselho estadual.
Entre os ministros que participam do Conad estão, entre outros: Sérgio Moro (Justiça), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), Paulo Guedes (Economia), Abraham Weintraub (Educação) e Osmar Terra (Cidadania).
Extermínio
Acabar com os órgãos colegiados ou reduzir sua importância tem sido uma das marcas do governo Bolsonaro, dentro de uma política deliberada de afastar ao máximo a participação social na elaboração de políticas públicas.
Ao “celebrar” 100 dias de governo, em abril, o presidente baixou decreto extinguindo centenas de conselhos, comissões, fóruns e outras denominações da administração pública. A medida foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal em (STF) em junho, por meio de liminar a uma ação do PT. O mérito ainda não foi julgado.
Enquanto não consegue exterminar os órgãos, ele vai minando sua importância – cortando a participação social e tornando-os inócuos na prática. Fez isso com o Conselho Nacional do Cinema na semana passada, reduzindo o colegiado pela metade e colocando-o sob controle da Casa Civil.
Antes, em maio, reduziu e alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que perdeu quase 80% de seus integrantes, sendo reduzido de 96 para 23 conselheiros.
Edição: João Paulo Soares