Excluir participação social no Conselho é temer o contraditório, diz pesquisador
A exclusão de especialistas e entidades do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), determinada pelo Decreto 9926, do presidente Jair Bolsonaro, vem sendo repudiada e contestada por entidades, especialistas e ativistas como um ataque à democracia.
Criado em 2006 no governo do presidente Lula, o Conad era formado por 31 membros, sendo 17 do governo (ministros ou indicados) e 14 da sociedade civil.
O professor-pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, Dênis Petuco, redutor de danos e consultor autônomo sobre Drogas, Educação e Saúde, em entrevista ao Repórter SUS, programa produzido em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz, demonstra preocupação com a “eliminação quase que total da sociedade civil no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas”.
”Na verdade a gente perde o espaço total do contraditório. Perde o Conselho, como sendo um grande fórum de debates sobre política de drogas”, explica o professor.
A partir do decreto, o governo assume 85% das vagas e perdem assento no Conselho a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Educação, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e os conselhos federais de Medicina, Psicologia, Serviço Social e Enfermagem.
O decreto também proíbe tornar públicas as discussões do Conad sem autorização prévia, o que para Petuco remete ao período anterior à redemocratização no Brasil.
“As políticas públicas para lidar com isso [drogas] ao longo de muitas décadas foram decididas a portas fechadas, o ambiente reflexivo em torno dessas políticas era praticamente isento de controvérsias e isso foi assim por praticamente todo o século 20. Essa realidade foi se modificando a partir do processo de redemocratização brasileiro”, conta Petuco.
Segundo o especialista, um dos motores dessa maior participação foi o surgimento da Política de Redução de Danos e das primeiras organizações da sociedade civil envolvidas com o Movimento de Luta contra o HIV/Aids.
“Hoje se tem uma quantidade enorme de organizações da sociedade civil que querem participar desse debate. É assustador, então, que um governo de um país ainda democrático veja isso com medo. Qualquer governo de um país democrático olharia isso como uma fortaleza.”
Na avaliação do pesquisador “atacar qualquer um desses ambientes de debate e de formulação política é atacar a democracia”.
Edição: Cecília Figueiredo