A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, na manhã desta terça-feira (13) um habeas corpus pedindo o reconhecimento da suspeição dos procuradores da República da Lava Jato que atuaram nas ações penais contra o ex-presidente em Curitiba. Um pedido de liminar para restabelecimento da liberdade também foi incluído.
A argumentação do habeas corpus demonstra que Lula, preso desde 7 de abril de 2018, não teve respeitado os direitos à imparcialidade e à presunção de inocência, garantidos pela Constituição. A maior novidade deste pedido é a inclusão das mensagens da Vaza Jato, divulgadas em reportagens pelo The Intercept Brasil em parceria com Folha de S.Paulo, Veja, UOL, BuzzFeed e com o jornalista Reinaldo Azevedo.
Segundo a defesa, as mensagens provam que as investigações contra Lula partiram de um comando emitido pelo ex-juiz Sergio Moro ao procurador da República Deltan Dallagnol. Além disso, os vazamentos também revelaram que os procuradores sabiam que não havia prova contra Lula no caso do tríplex, tampouco vínculo com a Petrobras.
"A despeito disso, ofereceram denúncia e pediram a condenação do ex-presidente. Durante o processo, agiram com clara motivação pessoal e política, além de terem ficado submetidos à coordenação e orientação do ex-juiz Sérgio Moro", afirmaram em carta os advogados Cristiano e Valeska Zanin.
Eles também explicam que a suspeição dos membros do Ministério Público Federal foi levantada pela defesa desde a primeira manifestação no caso triplex, quando foi negada, tanto pelo juiz Sérgio Moro, quanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"Fatos devidamente comprovados mostram, porém, que os procuradores da República que oficiaram no caso do ex-Presidente Lula ignoraram tais parâmetros e aniquilaram sua garantia à presunção de inocência, pois, dentre outras coisas: (1) realizaram uma coletiva com uso de PowerPoint na data do protocolo da denúncia, dispensado a Lula tratamento de culpado antes mesmo da instauração do processo(16/09/2016); (2) emitiram declarações à imprensa durante a fase de investigação e ao longo do processo para rotular Lula como culpado a despeito da inexistência de qualquer prova de culpa; (3) usaram as redes sociais, durante o processo, para publicar diversos textos ofensivos a Lula e incompatíveis com o seu estado de inocência assegurado pelo Texto Constitucional, além de tentar influenciar, por esse meio ilegítimo, decisões em recursos apresentados em favor do ex-presidente; (4) tentaram criar pelo menos uma fundação de direito privado bilionária (R$ 2,5 bilhões) com recursos provenientes da Petrobras, para a qual a narrativa acusatória sobre Lula teve enorme relevância", diz um trecho da carta.
A defesa também pediu que a íntegra das mensagens trocadas entre procuradores da República e o ex-juiz Sérgio Moro que sejam relacionadas ao processo de Lula sejam compartilhadas no habeas corpus. O pedido foi feito com base nos artigos 21 e 191 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF). "Há firme jurisprudência do STF no sentido de que provas destinadas à confirmar teses defensivas podem e devem ser compartilhadas, ainda que eventualmente tenham origem ilícita", afirmam os advogados.
Segundo o texto, as mensagens já estão à disposição do STF no Inquérito nº 4.871. O habeas corpus deverá ser analisado pela segunda. turma do STF, onde já tramita em paralelo desde novembro de 2018, o HC 164.493/PR que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
Dallagnol será investigado pelo Conselho do MPF
Depois de mais de dois meses de reiterados questionamentos sobre a conduta do procurador Deltan Dallagnol nos bastidores da Operação da Lava Jato, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) finalmente iniciará uma investigação a respeito.
O pedido de procedimento contra o chefe da Lava Jato chegou ao CNMP em 10 de junho, poucos dias depois da divulgação dos primeiros diálogos pelo site The Intercept Brasil. A ação caiu nas mãos do corredor do órgão, Orlando Rochadel, que, em 27 de junho, decidiu arquivá-la sob pretexto de que as mensagens não tinham sua autenticidade comprovada.
Com novas revelações surgindo diariamente, os conselheiros Erick Venâncio e Leonardo Accioly pediram nesta terça (13) a revisão da decisão e o procedimento voltará a tramitar.
Entre outras condutas “inadequadas”, os vazamentos mostram Dallagnol articulando a abertura de uma empresa em nome da mulher para faturar com palestras; sugerindo investigações subterrâneas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e operando junto a movimentos de direta para pressionar o membros no mesmo STF e do Congresso Nacional; além de atuar em conluio com Moro para condenar o ex-presidente Lula sem provas e impedi-lo de disputar as eleições de 2018.
Edição: Rodrigo Chagas