A primeira versão do relatório sobre a Reforma da Previdência (PEC 6/19) deve ser entregue na próxima sexta-feira (23), logo após a primeira semana de debates na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (15), a presidenta do colegiado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que os prazos da tramitação da reforma serão mantidos.
A CCJ deve realizar audiências públicas sobre o tema a partir de segunda-feira (19). O senador Paulo Paim (PT-RS) vê o calendário de debates como uma vitória da oposição, que poderá manifestar suas opiniões sobre os cortes de direitos propostos pelo governo Bolsonaro.
Paim acredita ser possível alterar “alguns dos aspectos mais perversos da reforma”. Neste caso, a PEC 6/19 terá que retornar à Câmara.
O petista apresentou, nesta quinta-feira (15), em Plenário, uma análise sobre a reforma desenvolvida pela Associação Brasileira de Economistas pela Democracia.
O estudo qualifica a PEC como injusta. Isto porque os trabalhadores e os funcionários públicos com salários baixos serão os mais impactados pela reforma. Segundo o texto, apresentado por Paim, haverá uma redução de até 40% no valor das aposentadorias para quem completar o tempo mínimo de contribuição.
“Vou pegar o exemplo do metalúrgico. A câmara reconhece que ele tem 25 anos de contribuição. Ele começou a trabalhar com 20, com mais 25, 45. Só que ele tem que ter 60. Para chegar a 60 ficam faltando 15 anos. Não pode se aposentar, não pode trabalhar e não recebe nada. São questões como essas que eu quero discutir e ver se a gente faz o ajuste devido aqui na casa”.
Ele ressaltou que a média de trabalho do brasileiro em um ano é de apenas seis meses. Dessa forma, para chegar à meta de 40 anos de efetiva contribuição seriam necessários 80 anos de trabalho.
De acordo com o documento apresentado por Paim, a reforma não vai fazer os empresários investirem no país e a economia crescer. O que ela vai fazer é retirar o poder de compra das famílias. Afetando, assim, o mercado interno e as perspectivas de negócios.
Cada sessão será presidida pelo autor do requerimento. O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve comparecer aos debates. Apesar da previsão de entrega do relatório preliminar, Simone Tebet afirmou que novas mudanças no texto podem ser feitas até o dia da leitura na comissão, marcada para 28 de agosto.
