ÁGUA

CPI das barragens da Câmara Municipal de BH pede que Vale seja indiciada

Relatório final pede que mineradora seja responsabilizada pela perda da estrutura de captação no Rio Paraopeba

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG)

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No dia 22 de setembro, vereadores irão à Brasília entregar o relatório aos deputados federais e senadores / Karoline Barreto / CMBH

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das barragens, da Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG), foi entregue na terça (20) e aprovado por unanimidade pelos vereadores. Em seis meses de trabalho, a CPI realizou audiências, visitas técnicas, oitivas, reuniões e seminários para analisar documentos, ouvir a população e entrevistar as mineradoras que atuam na região.

Motivada por pressões da sociedade civil, a Comissão foi aberta após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) para investigar causas do crime e consequências para o abastecimento de água da Região Metropolitana de BH. Como principal conclusão, o relatório de 500 páginas aponta que a atividade das mineradoras é uma ameaça real à segurança hídrica da região e que órgãos competentes devem tomar medidas urgentes para impedir que aconteça mais um crime dessa natureza.

“Se houver o rompimento de alguma barragem que atinja o Rio das Velhas e o sistema em Bela Fama [distrito de Nova Lima], Belo Horizonte e a Região Metropolitana (RMBH) têm 6 a 8 horas de água”, alerta o vereador Irlan Melo (PL), relator da comissão. Segundo o relatório, o eventual rompimento das barragens de rejeitos de Forquilhas, Maravilhas II e Vargem Grande – todas de propriedade da Vale –, implicaria na destruição da área de captação em Bela Fama, responsável pelo fornecimento de água potável para cerca de 43% da população da RMBH.

Considerações importantes

O documento sugere ao Ministério Público de Minas Gerais o indiciamento da Vale pela perda e inutilização da estrutura da Copasa que captava a água do Rio Paraopeba. A obra, concluída em 2015, custou aos cofres públicos R$ 128 milhões e extraía cerca de 5 mil litros de água por segundo, abastecendo dois milhões de pessoas em BH e na Região Metropolitana. Com a destruição da bacia do Rio Paraopeba pela lama, a captação de água nesse ponto foi suspensa.

“A Vale precisa ser indiciada sim, porque está deixando a população da Região Metropolitana com risco de ficar sem água. Isso não só por causa das barragens de rejeitos que rompem por um modo de operação criminoso associado a uma omissão do poder público, mas, sobretudo, porque não existe um pensamento sistêmico sobre a proteção das águas, dos rios e dos aquíferos que são tão importantes para nós”, afirma a vereadora Bella Gonçalves (PSOL).

Entre outras recomendações, o relatório aponta para a necessidade de o poder público cobrar que as mineradoras invistam em tecnologias eficientes, seguras e com risco mínimo. Além disso, sugere que seja exigido da Vale o imediato decomissionamento da barragem Maravilhas II e a paralisação da construção da barragem Maravilhas III, projetada para ter uma capacidade de 108 milhões de metros cúbicos de rejeito.

No dia 22 de setembro, os vereadores irão à Brasília entregar o relatório aos deputados federais e senadores. Posteriormente, haverá também a entrega para os deputados estaduais e para a Defensoria Pública, em datas que ainda serão agendadas. 

 

 

Edição: Elis Almeida