Jair Bolsonaro (PSL) formalizou a ideia de transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), por meio da Medida Provisória 893, editada nesta segunda-feira (19).Um dia depois, a chefia da instituição foi trocada.
Além de rebatizar o Coaf como Unidade de Inteligência Financeira, a MP ainda modificou regras para sua composição: fazer parte do serviço público deixou de ser requisito para atuar no órgão. Apesar da nova regra, publicamente, Bolsonaro afirmou que a troca visa isolar a instituição de pressões políticas.
Entre integrantes da Receita Federal, há temor em relação aos possíveis efeitos na capacidade técnica da unidade, no longo prazo, de um maior número de quadros vindos do Banco Central na composição da Unidade de Inteligência Financeira.
A troca no comando é vista como mais uma derrota do ministro da Justiça, Sergio Moro. Roberto Leonel, servidor de carreira da Receita Federal, fora indicado por ele para a chefia do órgão. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo em parceria com o The Intercept Brasil, Leonel atuava como informante da força-tarefa da Lava Jato, utilizando seu acesso facilitado à informações da Receita Federal para quebrar ilegalmente sigilos bancários de suspeitos da operação.
O substituto anunciado para o cargo foi Ricardo Liáo. que fez carreira em áreas de combate à lavagem de dinheiro, já ocupava a diretoria de Supervisão do Coaf. Ele era o único membro da direção oriundo do Banco Central. Todos os demais eram da Receita. Entre 1998 e 2013, Liáo representou o Banco Central no órgão, tendo ocupado sua secretaria-executiva.
Na política, a troca é vista como fruto do descontentamento de Bolsonaro por conta da atuação do Coaf no caso envolvendo seu filho Flávio e o ex-assessor Fabrício Queiroz. Leonel, segundo avaliação de políticos, teria servido como bode expiatório. De outro lado, Roberto Campos, presidente do Banco Central, teria escolhido o nome de Liáo para garantir a imagem de uma transição sem rupturas.
O que é
O Coaf, agora Unidade de Inteligência Financeira, foi criado em 1998 e é responsável, entre outras coisas, por detectar movimentações bancárias suspeitas. Desde que seus relatórios embasaram o início de uma investigação tendo Fabrício Queiroz como alvo, está no centro de polêmicas.
No início do governo, quando Moro era visto como um “super-ministro”, Bolsonaro retirou o Coaf do Ministério da Economia e o destinou à pasta da Justiça. A mudança, entretanto, foi derrotada pelo Congresso.
Mais recentemente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu todas investigações baseadas em informes do Coaf ao Ministério Público que tenham sido repassados sem autorização judicial. A decisão beneficiou Flávio Bolsonaro e Queiroz.
Edição: João Paulo
