Leis

Parlamentares paranaenses avançam na elaboração de leis contra uso de agrotóxicos

Campanha elabora cartilha com passo a passo para elaboração de PLs nas cidades estados

Brasil de Fato | Curitiba (PR)

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Debate sobre elaboração de projetos de leis voltados à redução de uso de agrotóxicos aconteceu durante a Jornada de Agroecologia. / Foto: Leandro Taques

“Crianças começaram a passar mal dento da Escola Zumbi dos Palmares, uma escola do campo no município de Cascavel. Com sinais de intoxicação, muitas foram levadas para unidades de saúde. Era mais uma vez a pulverização de agrotóxicos na propriedade vizinha à escola. Este episódio acabou resultando em um grande debate na cidade até à aprovação de uma lei para limitar a pulverização,” contou o Vereador Paulo Porto, da cidade de Cascavel, na oficina "Como criar um projeto de lei para reduzir os agrotóxicos e promover a agroecologia?", durante a programação da Jornada de Agroecologia, em Curitiba. Participaram também com relatos sobre seus projetos e leis, a deputada paranaense Luciana Rafagnin (PT), o deputado Professor Lemos (PT), deputado Tadeu Veneri (PT) e a Professora Débora Albuquerque, representando do mandato do deputado Goura (PDT).  

A oficina, organizada pela Campanha Permanente conta os Agrotóxicos e pela Vida, teve como objetivo popularizar a atividade de elaboração de projetos de lei e incentivar que municípios e estados façam debates públicos e criem sua legislação sobre redução do uso de agrotóxicos. Segundo a advogada popular Naiara Bittencourt, organizadora do debate, “pela nossa legislação, de 1989, é possível os estados e municípios legislarem sobre o uso de agrotóxicos. Por exemplo, podem aprovar projetos e criar leis que determinem distâncias mínimas de pulverizações aéreas, que estabeleçam zonas livres, que desenvolvam a agroecologia.” A Campanha também distribui uma cartilha com o passo a passo para criar um projeto de lei.

Começar pelas cidades

O Vereador Paulo Porto contou que a lei de sua autoria aprovada em 2015, em Cascavel, tem sido imitada por outros municípios, em especial aqueles que tem escolas do campo. “Sobre a questão ambiental é preciso pensar de forma global, mas precisamos agir localmente,” disse ele. Através desta iniciativa do legislativo, os moradores da comunidade conseguiram, por meio de ações do Ministério Público, garantir a barreira verde entre a escola e a fazenda vizinha. 

Nesta mesma linha de trabalho direto com as cidades, o mandato do deputado Goura (PDT), que foi representado pela Professora Débora Albuquerque, apresentou  o projeto que tem como o objetivo criar uma zona livre de agrotóxicos na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), preservar os recursos hídricos e favorecer a produção orgânica e sustentável. O projeto prevê que o comércio, o consumo e o armazenamento de agrotóxicos serão restringidos gradualmente em 50% até 2025 e em 100% até 2030.

Proibir a pulverização

Reafirmando a importância do debate, o deputado Tadeu Veneri, citou que a batalha é também de disputa de narrativas. “Fazem uma doutrinação fazendo as pessoas acreditarem que agrotóxico não faz mal, não mata e que sem ele não haverá produção", disse. Tadeu é autor do projeto que proíbe a pulverização de agrotóxicos por aviões no Paraná e que já foi aprovado pela Comissão de Constrição e Justiça. Ainda é preciso ser analisado por outras comissões pra depois ir para votação. “Temos esperança que será aprovado porque trata-se de tirar a população do risco à contaminação a longo prazo. O veneno pulverizado se dispersa por mais de 20 quilômetros até e pode atingir bairros e cidades cinteira,” explicou. Tadeu ao falar do projeto lembrou que o presidente Jair Bolsonaro liberou nos primeiros meses de governo, 152 agrotóxicos. Desse total, da lista da Anvisa, 16 são considerados altamente tóxicos.

Merenda escolar será 100% orgânica

Para a deputada Luciana Rafagnin, debater ideias para projetos de lei com a população nos tempos atuais é de extrema importância. “Temos obrigação, enquanto parlamentares, de fazer isso. E com a união aos movimentos, entidades, nossas propostas tem mais pressão e condição de se concretizar."  De autoria da deputada e fruto de debates e muita luta, no próximo dia 03 de setembro, o Governador Ratinho Junior sanciona a lei que torna 100% orgânica a merenda escolar das escolas públicas do Paraná.  “Isso é de muita importância, de um lado porque crianças e jovens estarão consumindo saúde e de outro, dar continuidade à produção orgânica, porque assim o produtor terá certeza que o seu produto terá uma finalidade.”  Luciana também se preocupa com a conscientização sobre a agroecologia e por isso também tornou lei uma a inserção o tema agroecologia como conteúdo curricular. 

Marco regulatório da Economia Solidária

O deputado Professor Lemos, que é autor de 13 projetos de lei ligados ao tema,  diz que grande parte das duas propostas  vieram de ideias debatidas durante as Jornadas de Agroecologia. “Tenho levado estes debates que acontecem na Jornada, ali para o parlamento. Por exemplo, em todas as programações temos sempre um debate sobre Economia Solidária. Levei este debate para o parlamento, elaborei um projeto que virou lei.” É de autoria do deputado,  o projeto que cria a Política Estadual da Economia Solidária, criando o Marco Regulatório da Economia Solidária, aprovado em 20 de dezembro do ano passado. “ Com isso, será possível os mais de 4 mil empreendimentos solidários do Paraná recebam apoio e estímulo do poder público.”

Edição: Pedro Carrano