Soberania

Entrega da Base de Alcântara (MA) aos EUA é "gravíssima" para soberania, diz deputada

Parlamentar do Psol afirma que governo não prevê nenhuma solução para as 792 famílias quilombolas atingidas pelo acordo

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Quilombolas e indígenas de diversas etnias protestam em frente ao Palácio do Planalto | 7 de outubro de 2015 / José Cruz | Agência Brasil

Um requerimento de urgência apresentado pelo deputado maranhense Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), pedindo celeridade para a votação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA para o uso da Base de Alcântara (MA), está sendo avaliado nessa semana na Câmara Federal.

O acordo ampliaria a área do centro de lançamento de 8 mil para 20 mil hectares, o que provocaria a expulsão de aproximadamente 2 mil quilombolas de suas terras.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos recomendou que o acordo não seja pautado e votado na Câmara até que haja consulta prévia às comunidades quilombolas atingidas, conforme determina a Organização Internacional do Trabalho em seu Convênio 169.

A deputada federal Áurea Carolina (Psol-MG) afirma que o acordo é "gravíssimo" por não contemplar as 792 famílias quilombolas, e por conceder aos Estados Unidos "a possibilidade de acesso irrestrito ao território da base, inclusive áreas que seriam vetadas para autoridades brasileiras".

O Psol se posicionou contra o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, argumentando que "fere nossa soberania e viola direitos ancestrais", conforme afirmou em nota oficial o partido.

 

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Edição: Brasil de Fato