Quase três meses após a prisão de lideranças que lutam pelo direito à moradia na capital paulista, o governo de João Doria (PSDB) planeja regulamentar uma resolução que na prática criminaliza representantes de movimentos sociais. Por meio do Conselho Estadual de Habitação, a proposta é impedir a participação dos movimentos que apoiam ou organizam ocupações nos programas habitacionais do estado de São Paulo.
De acordo com a coordenadora do Movimento de Moradia para Todos, Graça Xavier, o termo que determina o não atendimento de entidades trata as ocupações como invasões, e impossibilita que os movimentos, que há tenham ocupado terras ou prédios, concorram a editais do Minha Casa, Minha Vida, programas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) ou iniciativas municipais de habitação. “A cada dia a gente está numa perseguição dos trabalhos que são feitos”, lamenta a coordenadora em entrevista à repórter Nahama Nunes, da Rádio Brasil Atual.
A regulamentação desse termo estava em pauta em reunião do Conselho desta terça-feira (10), na sede da Secretaria de Habitação, mas, após mobilização dos movimentos sociais, os representantes do órgão decidiram retirar a proposta da pauta de votação. Coordenador da União dos Movimentos de Moradia (UMM-SP), José Abraão, afirma que a composição do grupo é antidemocrática e falta com a representação popular. Segundo Abraão, os movimentos continuam articulados para barrar a proposta e tentam diálogo com a Secretaria. “Não conseguimos uma vitória ainda, mas conseguimos que eles tirassem da pauta. Mas, pelo que eu ouvi do secretário de habitação (Flavio Amary), ele está muito interessado em aprovar essa resolução do Conselho no dia 4”, afirma o coordenador.
Já com nove meses de governo Doria, Abraão destaca que apesar do empenho do governador contra os movimentos sociais, até o momento, nenhum programa de moradia que atenda de fato as famílias de baixa renda foi apresentado. Diante dessas ações, os movimentos populares irão às ruas no dia 7 de outubro para denunciar o déficit habitacional que já atinge mais de um milhão de pessoas em todo o estado.
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