A radicalização de políticas que atingem negativamente a população negra brasileira, os cortes em investimentos sociais e os impactos do acordo da Base de Alcântara (MA) nas comunidades quilombolas foram alguns dos temas levados a congressistas estadunidenses pela Coalizão Negra por Direitos, que esteve em Washington (EUA), entre os dias 11 e 13 deste mês, onde participaram do Congresso Black Caucus — que reúne parlamentares afroamericanos.
A ideia era obter apoio dos parlamentares para que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) — referente à cessão da Base de Alcântara aos Estados Unidos — seja discutido no Congresso dos EUA.
Uma carta assinada por 48 organizações brasileiras foi entregue no Congresso, pedindo que os parlamentares que demonstraram preocupação com a extrema direita brasileira e com o racismo denunciem os impactos do acordo sobre as comunidades quilombolas.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), cotado para ser embaixador do Brasil nos EUA, é o defensor do acordo. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) da Câmara dos Deputados, presidida por ele, aprovou em agosto o uso do Centro de Lançamento de Alcântara pelos Estados Unidos por 21 votos a 6.
No dia 4, uma votação na Câmara decidiu por 330 a 98 colocar a proposta para tramitação em regime de urgência.
O direito dos quilombolas à propriedade é garantido pela Constituição Federal, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
São mais de 150 comunidades quilombolas no município de Alcântara, no litoral maranhense. Na década de 1980, 312 famílias foram tiradas de seus territórios tradicionais em função da instalação da base e nunca receberam indenização, como contou Dona Luzia ao Brasil de Fato, em março deste ano.
Para construir a base, foi expropriada uma área de 52 mil hectares. Em 1991, houve um aumento de 62 mil hectares.
A Coalizão Negra foi convidada ao congresso por Hank Johnson, do Partido Democrata.
Um dos representantes brasileiros, Douglas Belchior acredita que deve haver uma movimentação dos parlamentares estadunidenses para questionar o acordo, para que não traga prejuízos às comunidades tradicionais e repare os danos que a ampliação da base deve causar.
Já Hank Johnson, em vídeo, afirmou: “O governo brasileiro deveria seguir a sua Constituição e consultar as comunidades quilombolas antes de impor a base espacial de Alcântara sobre eles, porque isso os despejará. São terras ancestrais, Eles têm comunidades, títulos comunais à propriedade. É onde eles vivem e onde se sustentam”.
O acordo de salvaguardas ainda não tem data para ser votado plenário da Câmara.
A assessoria do deputado Eduardo Bolsonaro foi contatada, mas não respondeu até o fechamento da matéria.
