O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, na terça-feira (17), que R$ 2,6 bilhões da quantia total recuperada pela operação Lava Jato deverão ser canalizados para ações nas áreas de educação, preservação da Amazônia e ciência e tecnologia, entre outras. A decisão surgiu com a homologação do acordo firmado entre governo federal, Senado, Câmara e Procuradoria-Geral da República (PGR) para definir o destino dos recursos.
Segundo o STF, o valor deverá obedecer ao seguinte fatiamento: R$ 1,06 bilhão para preservação da Amazônia Legal; R$ 1 bilhão para o Ministério da Educação (MEC); R$ 250 milhões para o Ministério da Cidadania; R$ 250 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC); e R$ 100 milhões para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
A decisão, tomada no meio da tarde, gerou questionamentos sobre a alocação da verba em Ciência e Tecnologia, setor hoje imerso numa crise relacionada ao financiamento das bolsas de pesquisa no país. Questionado pela imprensa a respeito da possível canalização dos R$ 250 milhões para o custeio das ações do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) até o final do ano, o ministro Marcos Pontes disse que tem essa como “uma das grandes preocupações”.
Ele destacou que o orçamento previsto para 2019 não cobre todos os gastos do CNPq, que precisa de R$ 330 milhões para fechar o ano. O ministro afirmou que fez um remanejamento para injetar R$ 82 milhões na instituição e assegurar o orçamento do mês de setembro, cuja verba está garantida apenas até o dia 5 de outubro.
“Isso é tudo que eu tenho em termos de recursos, mas ainda depende do Ministério da Economia pra me dar o limite pra eu poder pagar. São detalhes de administração pública. Agora, falta o restante do ano, que poderia ser completado com esses R$ 250 milhões. Ótimo, porém, esses recursos eram, originalmente, pra projetos como o Sirius, pra conectar o Nordeste e o Norte com fibra ótica e outros projetos que são também importantes para o país”, afirmou.
Pontes disse ainda que o governo tenta negociar um incremento orçamentário para a área por meio de um projeto no Congresso, mas ainda não há decisão legislativa a esse respeito. “Prefiro que entre um recurso novo como crédito-limite para o CNPq e que sejam preservados os R$ 250 milhões pra a utilização nos demais projetos. Se tiver que usar em emergência, eu vou usar, mas o ideal é que nos transferissem recursos novos. É isso que estou batalhando com o Paulo Guedes”, disse à imprensa.
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Futuro
A notícia sobre a decisão do STF foi comemorada pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), mas a entidade afirma que o eventual repasse do dinheiro para as agências de pesquisa não soluciona de forma integral o problema.
“A gente não pode dar isso como a batalha final porque o orçamento que está sendo discutido pro CNPq pro ano que vem coloca o mesmo desafio. Ele já vai com déficit e existe um corte de 87% dos recursos de investimento do CNPq, então, ele praticamente, segundo a proposta de LOA, vai pagar só bolsas, e a função da agência é muito maior que isso”, pontua Flávia Calé, presidenta da entidade.
Ela explica que a instituição assume também outros gastos, como o financiamento da infraestrutura de projetos de pesquisa por meio do custeio de equipamentos, materiais de laboratórios e outros insumos. Diante do atual quadro orçamentário, a presidenta aponta que diferentes projetos podem sofrer um revés.
“A gente corre o sério risco de cair na mesma situação em que está este ano, que é essa batalha sem trégua pra conseguir fechar o orçamento ou então você vai ter um corte drástico que vai prejudicar muito a ciência. É o tipo de um problema que você não consegue nem mensurar as consequências”, alerta.
A crise de recursos que afeta o CNPq repercute também em outras agências de pesquisa. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), por exemplo, anunciou, no início deste mês, o corte de 5.613 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado previstas para o último quadrimestre do ano por falta de verbas.
