O deputado estadual Emídio de Souza (PT) apresentou o Projeto de Lei 1.073/2019, na Assembleia Legislativa de São Paulo, que obriga produtores e fabricantes a informar ao consumidor se há uso de agrotóxicos nos alimentos naturais, industrializados ou semi-industrializados comercializados em São Paulo. A informação deverá estar legível nos rótulos e embalagens dos produtos ou na gôndola do estabelecimento comercial para alimentos in natura.
De acordo com o deputado, o objetivo da proposta é garantir a transparência ao consumidor. "Meu projeto quer dar informação ao consumidor", reforça Souza.
Na avaliação do petista, é papel do Estado garantir ao consumidor o acesso a informações claras sobre a qualidade e a segurança da comida que chega à sua mesa.
Na justificativa, o deputado argumenta que grande parte dos casos de intoxicação por agrotóxicos se dá não só pela falta de controle, mas pela falta de conscientização da população com relação aos riscos à saúde que o alimento que chega à mesa pode causar.
"A utilização de agrotóxicos nos alimentos que acabam na mesa dos brasileiros é uma questão de saúde que precisa ser enfrentada com os devidos esclarecimentos ao consumidor", justifica.
No ano passado, integrantes da bancada ruralista trabalharam pela supressão do símbolo dos transgênicos em rótulos de alimentos – o conhecido T preto dentro do triângulo amarelo –, dificultando assim a informação à qual o consumidor tem por direito.
Só esse ano, o governo de Jair Bolsonaro liberou 325 novos agrotóxicos. Desse total, 30% é vetado na União Europeia pelos malefícios que causam à saúde. Pesquisa Datafolha, divulgada em julho deste ano, mostrou que 78% dos brasileiros consideram agrotóxicos inseguros para a saúde humana e 72% avaliam que os alimentos produzidos no Brasil têm mais agrotóxicos do que deveriam.
* Com informações do mandato do deputado estadual Emídio de Souza
