O Programa Brasil de Fato desta quinta-feira (26) fala sobre a lei que antecipou para este ano o fim das concessões das empresas de telefonia no Brasil, marcada originalmente para 2025. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no começo de setembro.
Mesmo com o fim do acordo, os equipamentos pertencentes ao estado brasileiro continuará com as empresas. São cabos, torres, fiação, material de escritório e imóveis em todo o Brasil, entre outros equipamentos, que, segundo cálculos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), valem hoje em torno de R$ 100 bilhões.
Caso Bolsonaro sancione a lei, as operadoras deixam de ser concessionárias e se tornam contratadas, o que é mais vantajoso para os empresários hoje, já que diminui a responsabilidade deles em relação à expansão das redes e da banda larga.
Você ouve também a entrevista com Flavio Roberto Batista, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) sobre a Reforma Trabalhista e sanar as dúvidas sobre o trabalho intermitente. De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, foram criadas pouco mais de cem mil vagas nessa modalidade de trabalho. O número representa 15,4% do total de postos criados no período no país, cerca de 660 mil.
“O trabalho intermitente é uma situação que você cria um vínculo entre o trabalhador e a empresa, mas um vínculo que não tem necessariamente um conteúdo de trabalho e de remuneração. Fica complicado na parte previdenciária também, porque não necessariamente a pessoa vai conseguir alcançar o limite mínimo para que ela possa ter os tributos reconhecidos pelo INSS”, destaca Flavio.
E no quadro Momento Agroecológico, conheça o trabalho dos guardiões de sementes, agricultores que cultivam as sementes crioulas, aquelas sem alteração genética, e transmitem essa herança de geração em geração.
Confira
O Programa Brasil de Fato é veiculado ao vivo na Rádio Terra HD 95,3 FM, na Rádio Brasil Atual 102,7 FM e na Rádio Super 87,5 FM, das 12h às 13h.
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Edição: Michele Carvalho
