O ofício de 15 procuradores da Operação Lava Jato enviado à Justiça pedindo que Luiz Inácio Lula da Silva cumpra regime semiaberto causa um impasse na prisão política do ex-presidente. A recomendação dos procuradores será avaliada pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista.
O advogado Cristiano Zanin Martins informou que irá esperar até segunda-feira (30) para conversar com o ex-presidente sobre o assunto. Em nota, a defesa reafirmou que “Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades”. Em algumas ocasiões, Lula já manifestou sua contrariedade em relação à possibilidade de progredir de regime.
O advogado, pós-doutor em Direito e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Sérgio Graziano avalia que, por se tratar de uma prisão política, os pedidos e decisões do caso não devem ser avaliados eminentemente de forma jurídica. Para ele, o pedido é “uma espécie de truco” dos procuradores, que tentam passar uma leitura de Lula como um preso comum. “Qualquer um aceitaria isso [ir para regime semiaberto], mas Lula não é qualquer um. Ele é a personificação da violação dos direitos humanos. Então não é só um preso, não é só um preso político, ele representa muito mais que isso”.
No ofício, os procuradores da Lava Jato citam a Súmula número 56, que determina que “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso” e estabelece que o juiz pode avaliar o que seria mais adequado, como por exemplo, a liberdade monitorada por tornozeleira eletrônica, a saída para trabalhar e retornar ao cárcere para dormir e até a prisão domiciliar. De acordo com Graziano, caso Lula se negue a usar tornozeleira ou a ir para prisão domiciliar, a juíza Carolina Lebbos estará em um impasse. “O que a juíza vai dizer? Precisa progredir [a pena], mas progredir como?”, questiona.
Patrick Mariano, integrante da Rede de Advogados e Advogadas Populares, aponta que a peça é confusa e não deixa explícito como seria esse regime semiaberto. “Lula vai ficar na Polícia Federal, trabalhar e voltar? Ou vai colocar tornozeleira? Como vão garantir a segurança de entrada e saída diária do ex-presidente, se fosse este o caso? Nada disso ficou claro na manifestação dos procuradores”, aponta. Mariano ressalta que é uma situação excepcional juridicamente. “Se Lula se recusar a cumprir pena no semiaberto, ele vai ficar no regime fechado? Isso gera um problema”, aponta. "A juíza pode reconhecer o direito dele ao semiaberto e vai precisar solucionar como seria o semiaberto no caso de um preso político como o ex-presidente”.
Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-deputado federal Wadih Damous avalia como “inusitado” o pedido vir dos procuradores. “Não há na história do processo judicial um exemplo de Ministério Público pedindo progressão de regime, como se fosse a defesa. Quem age em nome do acusado é a defesa, não o Ministério Público”. Damous analisa o pedido como uma tentativa de esvaziar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de um habeas corpus da defesa do ex-presidente que pede a anulação do processo, alegando que Sérgio Moro atuou de forma parcial no processo do chamado caso do triplex do Guarujá.
“Lula hoje é um problema para o sistema de Justiça brasileiro. O mundo todo está com os olhos no Brasil, reconhece a injustiça da prisão dele. Se ele aceitar a progressão do regime, essa indignação naturalmente diminui. Ele vai ser tratado como alguém que não está preso, porque a simbologia da prisão é a prisão, não é prisão domiciliar”, pondera o ex-deputado.
Repercussão
Nas redes sociais, lideranças políticas tem se manifestado sobre o pedido dos procuradores para a progressão de regime. Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), criticou a decisão da equipe da Operação Lava Jato. “Lula tem direito à liberdade plena, seu processo foi viciado, fraudado, com foco político, conforme revelações da #VazaJato . O STF deve julgar suspeição de Moro e anular o processo soltando Lula imediatamente, sem regime de prisão. Isso é golpe do Dallagnol”, escreveu a parlamentar.
O Comitê Lula Livre também defende a liberdade plena do ex-presidente e critica o pedido dos procuradores. “O Ministério Público Federal, ao pedir a progressão da pena do ex-presidente, manobra para que o julgamento da suspeição de Moro e anulação dos julgamentos não entrem em debate no Supremo Tribunal Federal. Articulam a medida porque sabem que o único caminho justo é nulidade dos processos fraudulentos contra Lula. A Lava Jato, após sucessivas derrotas como a demonstrada na última votação no STF, vai tentar enquadrar Lula como um preso comum e tirar o caráter político da ação”, afirmou o Comitê em nota.
No Twitter, o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) afirmou: “Lula terá parte dos seus direitos restaurados. Como vinha sublinhando, progressão de regime é imperativo legal, não faculdade ou favor”.
Guilherme Boulos, liderança do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), também se manifestou. “Se até Dallagnol e sua turma de procuradores da Lava Jato tiveram que pedir oficialmente que Lula saia da prisão e vá pra casa é sinal de que o rei está nu. A farsa começa a ruir”, escreveu.
