Está marcada para iniciar nesta terça-feira (1º) a votação no Senado do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Ironicamente, a votação foi marcada para este que é o Dia Internacional do Idoso.
O Brasil de Fato RS contatou os três senadores gaúchos, Paulo Paim (PT), Lasier Martins (Podemos) e Luis Carlos Heinze (PP), a fim de saber qual a posição de cada um a respeito do projeto. O primeiro a responder à reportagem foi o senador Paim. Confira a resposta:
Votei contra a PEC 6/2019 em votação realizada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 4 de setembro. Na votação desta terça-feira (1º), também votarei contra, pois essa é a pior proposta de reforma da Previdência já apresentada em todos os tempos. É uma proposta para acabar com a Previdência. O ponto mais problemático é o sistema de capitalização, mas que por grande pressão da sociedade, e das entidades, foi derrubada na Câmara dos Deputados.
Na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa) a qual presido, realizamos dezenas de audiências públicas para tratar sobre o tema.
Conseguimos fazer algumas importantes alterações na CCJ do Senado como por exemplo a exclusão das mudanças no Benefício da Prestação Continuada (BPC). As regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição. Ainda foram eliminados do texto trechos que poderiam impedir a criação da contribuição extraordinária cobrada dos servidores públicos, aposentados e pensionistas dos estados e municípios.
Outra situação é a questão das aposentadorias para os profissionais que têm direito à aposentadoria especial. Esse benefício é concedido pelo INSS a trabalhadores que atividades com exposição a agentes nocivos químicos, físicos aqueles que têm sua integridade física ameaçada, como vigilantes e eletricitários, porque correm riscos no exercício diário do ofício. A proposta inicial queriam exigir idade mínima.
Mesmo assim, a proposta enviada pelo Governo Federal é muito ruim, por isso voto contra.
As posições dos demais senadores serão publicadas assim que os parlamentares se manifestarem.
