Em 5 de outubro de 1988 era promulgada a Constituição, após o fim de uma ditadura que durou 21 anos no Brasil. O documento substituiu o texto que consolidou o golpe de 1964, ampliando direitos políticos, civis e sociais. Entre eles, está o direito originário às terras tradicionalmente habitadas pelos povos ancestrais do Brasil. Além disso, a Carta de 88 superou o conceito de assimilação, que entendia os indígenas como uma categoria social transitória, fadada ao desaparecimento.
Embora façam parte da Constituição, os direitos nela previstos não são garantidos por si e vivem sob constante ameaça, conforme a conjuntura política e econômica. Em relação às comunidades indígenas, isso acentuou-se, especialmente após a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência da República. Ainda durante a eleição, Bolsonaro, então candidato, declarou que “caso eleito nenhum pedaço de terra indígena seria demarcado e os já demarcados seriam revistos”.
Com o intuito de marcar a data de promulgação da Constituição e alertar a sociedade sobre esses ataques, lideranças indígenas Avá-Guarani do Oeste do Paraná farão um ato público neste sábado, dia 5, na aldeia Tekoha Ocoy, em São Miguel do Iguaçu. Segundo os organizadores, o principal direito ameaçado é o direito originário às terras tradicionais devidamente demarcadas e protegidas, onde possam viver dignamente, com suas organizações sociais, costumes, línguas, crenças e tradições.
Ação da PGR
Além da alusão à passagem dos 31 anos da Constituição, a atividade trará ao debate a ação da Procuradoria Geral da República (PGR) que pede a condenação da União, do Estado do Paraná, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Itaipu Binacional por danos causados aos povos indígenas residentes no Oeste do Paraná.
Apresentada no dia 9 de setembro ao Supremo Tribunal Federal (STF), a ação pede a reparação das violações de direitos desde a construção da usina de Itaipu. Além disso, a PGR solicita medidas para dar celeridade no processo de demarcações de terras tradicionais na região. Conforme apontado no relatório, dezenas de indígenas foram expulsos e excluídos dos processos de reassentamento e reparação de danos promovidos pelo Estado brasileiro.
Na ação, são apresentados inúmeros casos de discriminação e violação de direitos. Entre eles está a negação da existência, identidade e presença indígena nos territórios atingidos pela construção da usina e que resultaram na remoção forçada dos indígenas de suas terras tradicionais.
O ato deste sábado (5) pretende dar visibilidade à ação e buscar novos apoiadores à causa indígena. “Queremos dar visibilidade a esse tema e angariar apoiadores para a causa indígena. Essa ação foi apresentada no dia 9 de setembro e agora passará por uma disputa judicial no STF. É importante que as lideranças Guarani e apoiadores tenham consciência do que significa essa ação”, destaca o professor Clovis Brighenti, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul.
A atividade conta com o apoio da Comissão Guarani Yvyrupa, Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (Cepedis), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Conselho Indigenista Missionario (Cimi-Sul), Fundação Luterana de Diaconia (FLD), Observatório de Temática Indígena da América Latina (OBIAL-Unila), Universidade da Integração Latino Americana (Unila) e Pastoral Indígena da Diocese de Foz do Iguaçu.
Também estão confirmadas presenças de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), autoridades políticas, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) Curitiba e da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS).
PROGRAMAÇÃO
7h – Café da manhã
8h – Reza Guarani com os Chamoí (rezadores)
9h – Palavra das autoridades
11h – Conversa com lideranças Guarani
12h30 – Almoço
14h – Encaminhamentos
15h – Encerramento
Edição: Lia Bianchini