O pacote de reforma administrativa que o governador Eduardo Leite vai apresentar ao parlamento gaúcho, que inclui mudanças na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Civis, no Estatuto dos Servidores Militares, no plano de carreira dos professores estaduais e em legislações que regem as aposentadorias do funcionalismo, será debatido nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, fará um pronunciamento no espaço do Grande Expediente, a partir das 14h.
Para o deputado, o documento preliminar apresentado pelo Executivo estadual sintetiza uma ideia destrutiva do serviço público porque ataca de frente o que ainda resta de atratividade nas carreiras do Estado. Ao todo, são alterações em 117 regras do funcionalismo. “Como está indicado nos documentos e comentários preliminares, a proposta de Leite é uma tragédia para o Estado. Vai jogar a conta da crise fiscal do Estado nas costas dos servidores. O problema é que 80% dos servidores são professores e brigadianos, que recebem uma média salarial baixa”, explica Mainardi.
Mainardi defende corte de privilégios mas sem desvalorizar servidores | Foto: Celso Bender/ALRS
No início de outubro, o governador Eduardo Leite justificou o pacote com a necessidade de resolver a crise fiscal que o Estado vive, a partir da discussão das despesas com pessoal, que, segundo ele, representam 82% de todas os gastos até agosto de 2019. O governador afirmou também que o RS tem o maior déficit previdenciário proporcional do Brasil, de R$ 12 bilhões, e estimou que as mudanças poderão representar uma economia de até R$ 25 bilhões ao longo de 10 anos.
Mainardi entende que existem distorções que precisam ser enfrentadas nas carreiras públicas, especificamente naquelas com altos salários, mas aponta que não é este o objetivo do pacote do Executivo. “Estamos abertos para conversar sobre o combate a certos privilégios que se perpetuam, mas não aceitamos qualquer proposta que desvalorize as carreiras de professores e brigadianos.”, sintetiza.
Servidores mobilizados
Mobilização lotou a Praça da Matriz em defesa do funcionalismo | Foto: Caco Argemi/CPERS
No último dia 15, em que foi celebrado o Dia do Professor, os servidores públicos estaduais realizaram uma grande manifestação em frente ao Palácio Piratini, sede do governo estadual, denunciando os ataques promovidos pelo governador. Na ocasião, o CPERS Sindicato informou que, se a proposta de leite não for profundamente modificada, os professores estaduais entrarão em greve. Servidores do judiciário encontram-se em greve desde o dia 24 de setembro. Diante dos ataques advindos das três esferas governamentais, foi lançada durante a manifestação a Frente em defesa do serviço público, que conta com 12 sindicatos.
Acompanhe ao vivo
O discurso de Grande Expediente do deputado Luiz Fernando Mainardi terá transmissão ao vivo, nesta terça-feira, a partir das 14h, pela TV Assembleia Legislativa (Canal 16 da NET; 61.2 Digital e pela internet no endereço http://www.al.rs.gov.br); pela Página do Facebook do deputado (facebook.com/MainardiPT) e pelo PTSul (facebook.com/PTSul).
ATUALIZAÇÃO: A Mesa Diretora e o Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa decidiram pelo cancelamento da sessão plenária desta terça-feira (22), em respeito ao falecimento do ex-deputado constituinte Tufy Salomão, ocorrido na noite desta segunda-feira (21) em Pelotas. A medida é prevista pelo artigo 97, inciso III, do Regimento Interno da AL. Com o cancelamento, as votações em plenário ficam adiadas para a próxima terça-feira (29).
* Com informações da Agência de Notícias da ALRS
Edição: Marcelo Ferreira