Possibilidades para rescisão do contrato de aluguel sem multa são muito pequenas
A regra da Lei do Inquilinato é a que prevê multa no caso do contrato de aluguel rescindido antes do prazo de 30 meses. Alguns locadores preveem cláusula que libera o inquilino da multa após 12 meses de contrato, entretanto, não é uma regra ou obrigação do locador. Sendo assim, as possibilidades para rescisão do contrato de aluguel sem multa são muito pequenas.
A lei prevê a situação em que o locatário é transferido pelo seu empregador para exercer as atividades em outra localidade, porém, essa não é a única situação. Nos casos em que o imóvel apresentar problemas anteriores à locação, por falta de manutenção, que possam comprometer a saúde ou segurança do morador, é possível que se realize a rescisão do contrato sem multa. Fora dessas situações, a possibilidade de liberação da multa se dará mediante acordo com o locador. Dessa forma, será necessário negociar.
Jonathan Hassen é advogado popular.
Edição: Joana Tavares