O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou um pedido da Polícia Federal para prender a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB), o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT) e o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rego.
O pedido fazia parte da autorização requisitada para uma nova fase da operação Lava Jato, que apura suposta compra de apoio do MDB para benefício do PT nas eleições de 2014. Estão sendo investigadas supostas doações de R$ 40 milhões feitas pelo grupo Grupo J&F a senadores do MDB para as eleições de 2014. Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) foram intimados a prestar depoimento.
A PF justificou ao Supremo que os alvos poderiam atrapalhar as investigações e pediu seria necessária a prisão temporária. Fachin, porém, seguiu o entendimento do Ministério Público Federal, que foi contra o pedido da PF, sob argumento de que não há elementos para justificar a restrição de liberdade.
A presidenta do PT, deputada federal pelo Paraná Gleisi Hoffmann, utilizou o Twitter para acusar a manobra política do governo. "[O ministro da Justiça] Sérgio Moro usou a PF para tentar criar um escândalo e encobrir os crimes da família Bolsonaro no caso Marielle/Anderson. Isso se chama estado policial. Nem estamos no AI-5 e o ministro da Justiça (!) usa descaradamente a força contra a lei e o direito", denunciou.
Pela noite, a ex-presidenta Dilma Rousseff divulgou nota à imprensa considerando a notícia sobre o pedido de prisão "estarrecedora". A nota destaca o fato de que Dilma não está sendo investigada no inquérito em questão e de que nunca foi chamada a prestar esclarecimentos.
Leia abaixo a manifestação na íntegra:
É estarrecedora a notícia de que a Polícia Federal pediu a prisão da ex-presidenta Dilma Rousseff num processo no qual ela não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento.
A ex-presidenta sempre colaborou com investigações e jamais se negou a prestar testemunho perante a Justiça Federal, nos casos em que foi instada a se manifestar.
Hoje, 5 de novembro, ela foi convidada a prestar esclarecimentos à Justiça, recebendo a notificação das mãos civilizadas e educadas de um delegado federal. No final da tarde, soube pela imprensa do pedido de prisão.
O pedido de prisão é um absurdo diante do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão. E autoriza suposições várias, entre elas que se trata de uma oportuna cortina de fumaça. E também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos. Sobretudo, torna visível e palpável o abuso de autoridade.
Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público Federal.
Assessoria de Imprensa
Dilma Rousseff
*Com informações do Brasil 247.
