A Justiça chilena acatou, nesta quarta-feira (06), uma acusação apresentada contra o presidente Sebastián Piñera por crimes de lesa-humanidade cometidos durante os protestos no país que aconteceram nas últimas semanas. A ação legal foi apresentada na última segunda-feira por 16 advogados da Defensoria Popular, do Comitê de Defesa dos Povos Irmãos Vergara Toledo e da Cooperativa Jurídica.
Segundo os juristas, a ação contra o presidente “tem como objetivo investigar a participação criminosa do presidente Piñera como autor de delitos de crimes contra a humanidade, reconhecidos através das graves violações de direitos humanos, enquadradas em um ataque sistemático e generalizado contra a população civil que saiu às ruas durante estas duas semanas”.
A acusação judicial sustenta que, desde o dia 19 de outubro, as Forças Armadas e a polícia cometeram pelo menos nove tipos de crimes, entre homicídios, torturas, coerção ilegítima, abusos sexuais, prisões ilegais, entre outros. As ações deixaram mais de 150 vítimas.
Reparação
Além do processo contra o presidente Sebastián Piñera, outras medidas estão sendo tomadas para reparar as violações de direitos humanos cometidas no país durante as manifestações. O último relatório apresentado pelo Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) registra 177 lesões e perdas oculares resultantes da repressão policial.
Segundo o jornal chileno El ciudadano, o documento será entregue ao Ministério da Saúde para que órgão esclareça e detalhe as cifras oficiais e anuncie quais medidas serão tomadas para reparar os feridos pelos agentes do Estado.
Segundo os modelos internacionais, a reparação deve ser integral e incluir indenização econômica, reparações morais ou simbólicas, como o reconhecimento público dos feitos e as garantias como programas de prevenção efetivos.
A Sociedade Oftalmológica do Chile expressou, através de uma nota, que não existem precedentes para um número semelhante de lesões oculares e classificou a situação como uma “emergência sanitária”.
Outras acusações
Durante os 19 dias de protesto, o INDH apresentou 18 acusações por torturas sexuais cometidas pelos Carabineros, como são conhecidos os policiais militares do Chile.
Um dos casos é o da militante Camila Miranda que foi detida e ficou desaparecida por 24 horas. Ela foi encontrada no dia 5 de novembro, vestindo apenas uma bata médica em um hospital do Chile sem que tenha recebido atendimento médico.
Camila conta que os policiais a atacaram e arrancaram suas roupas após disparar balas de borracha em suas pernas. Ela chegou ao hospital inconsciente.
Outro caso apresentado pelo INDH é o de uma jovem que participava de uma assembleia em homenagem aos desaparecidos. A reunião foi reprimida pela polícia militar.
“Eles pararam, fizeram ameaças, amarraram meu braço e disseram que se me colocassem no carro, os três iam me estuprar”, relatou a manifestante em uma entrevista à teleSUR.
Os protestos no Chile começaram no dia 19 de outubro após o anúncio de um aumento de cerca de 20 centavos nas passagens de metrô.
O presidente Sebastián Piñera voltou atrás, mas os atos de rua continuaram com uma pauta mais ampla. Os objetos de reclamação passaram a ser o alto preço dos serviços básicos – de modo geral, privatizados – e a violência policial – um dos legados da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
