O Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) vai entregar a proposição de destituição do Reitor Marcelo Recktenvald à Presidência da República nesta terça-feira (12). A medida ocorre mediante a conduta de Marcelo, que se nega a cumprir a deliberação do CONSUNI e enviar o pedido.
Além da documentação do processo de destituição, será entregue a indicação aprovada em 16 de outubro por unanimidade pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para que a proposição de destituição seja acolhida. A presidência da República terá 30 dias para se manifestar.
Após mobilização da comunidade universitária, a proposição de destituição foi aprovada no dia 30 de setembro, por 35 votos a 12, atingindo a maioria qualificada de 2/3 necessária para a matéria. Pelo marco legal vigente, a Presidência da República deverá acolher essa proposição, já que o presidente não pode decidir sobre a destituição de um reitor na vigência do mandato, devido ao princípio da autonomia universitária.
Em reunião realizada no dia 7 de novembro, o CONSUNI aprovou a entrega. A sessão também aprovou o encaminhamento de informação ao Ministério Público Federal sobre a conduta de Marcelo Recktenvald, para averiguar possíveis violações de seus deveres funcionais.
Para a próxima sessão, ficou a decisão sobre a produção de uma moção de repúdio a Marcelo Recktenvald pela maneira como conduziu as sessões do Conselho Universitário e pela inobservância das decisões tomadas pelo Conselho Pleno do CONSUNI.
* Com informações da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal da Fronteira Sul – SINDUFFS
