A proposta de reforma administrativa do governo federal surpreendeu os governantes e cidadãos da grande maioria dos municípios da região. Com o argumento da sustentabilidade, a proposta sustenta que os municípios com menos de cinco mil habitantes, que não obtenham receita própria que atinja 10% das receitas totais, seriam novamente anexados a municípios maiores. Não fica claro se voltam ao município mãe, voltariam a condição de distrito ou outros detalhes.
Mais uma vez o Rio Grande do Sul será o estado mais prejudicado, por ser o estado campeão nacional de pequenos municípios, junto com o estado de Minas Gerais. Para ser mais preciso, o noroeste Gaúcho é a região o que irá ser mais impactado negativamente com esta proposta.
Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, as receitas próprias do município o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis). O restante da arrecadação pública é de competência dos estados ou da nação. O ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços), constitui-se a principal fonte de arrecadação dos estados. No caso do Rio Grande do Sul, um dos mais altos do país, 18% em média. Lembrando que sua alíquota sobre combustíveis e energia é da ordem de 30%. No caso dos estados, parte da arrecadação volta aos municípios em forma de repasses. No caso dos estados, os principais são o ICMs e o IPVA (imposto sobre propriedade de veículos automotores).
O governo federal por sua vez possui uma enorme gama de impostos. Para citar os principais. IPI (imposto sobre produtos industrializados), II (imposto sobre importação) IOF (imposto sobre operações financeiras) e por seguem-se as siglas. Sem é claro, esquecermos do imposto de renda.
Pois bem, como ficariam os municípios da Região da Fronteira Noroeste frente a esta nova proposta de reforma administrativa? Dos 20 municípios que fazem parte do COREDE, quase a metade deles desapareceria. Pelo menos 09 deles. Elaborei uma pequena tabela com valores relativos a receita própria, receita total, com os respectivos percentuais. Aproveitei para acrescentar o IDESE de cada um deles. O Idese é o Índice de desenvolvimento Sócio Econômico. Ele é calculado a partir dos indicadores de renda, saúde e educação. Uma espécie de Índice de desenvolvimento humano gaúcho. A tabela a seguir mostra quais os municípios com risco de serem extintos.
Além de se observar que pelos critérios propostos, estes municípios, SIM, estariam fadados a desaparecer. Entretanto seus indicadores de desenvolvimento não são ruins. Lembrando que o que está em pior posição, Porto Vera Cruz, vem apresentando melhoria ano a ano.
A grande pergunta que se faz é relativa a atividade produtiva que ocorre nestes lugares. Não geram ICMS, imposto de renda, não produzem para a sociedade? O que se observa no cotidiano é que vários deles são exportadores, alguns deles com significativo desenvolvimento industrial. Em todos eles, a agricultura familiar é exemplo para muitas partes do país. Por fim, a exceção de Porto Lucena que cuja data de criação remonta ao ano de 1955, o restante são municípios jovens. Há muito o que se fazer ainda.
Por fim fica a pergunta. O cidadão que vive nestes lugares gostaria de voltar atrás? Com o mais profundo respeito aos municípios mãe, dos quais sabemos de suas limitações. Mas a primeira resposta seria. Antes quando a gente era distrito tinha duas ou três quadras de calçamento. A prefeitura deixava uma patrola velha por aqui. Agora está tudo asfaltado, as estradas do interior estão muito melhores e, seguem-se os elogios.
Concluindo, o governo não está cometendo nenhuma irregularidade a medida em submete tal iniciativa ao congresso. Mas, está no mínimo, discutindo de menos com o conjunto da sociedade. Viva la vida.
* Professor Universitário. Doutorando em Desenvolvimento Regional – PPGDR/UNIJUI
Edição: Marcos Corbari