A 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) derrubou sentença de Gabriela Hardt, por constatar a ocorrência de cópia literal de parecer do Ministério Público Federal (MPF), sem fazer qualquer referência. Hardt foi substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba.
Em sua manifestação, o desembargador Leandro Paulsen explica que uma sentença não pode se apropriar integralmente dos fundamentos das alegações finais do Ministério Público Federal (MPF), sem fazer qualquer referência. Para Paulsen, citações seriam admissíveis, mas não a cópia de peça processual, que fere inclusive preceitos constitucionais.
Ainda que a referida ação esteja fora do âmbito da operação Lava Jato, sua apelação possui argumentos muito semelhantes aos apresentados pelos advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, no caso do sítio de Atibaia (SP). Uma perícia realizada pelo Instituto Del Picchia revela que juíza teria copiado a sentença de Moro no caso do triplex do Guarujá (SP).
A defesa do petista argumenta que o caso de Atibaia não foi devidamente julgado, já que a sentença foi uma mera formalização de uma decisão predeterminada. Assim, em fevereiro deste ano, Zanin e Martins solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a perícia fosse juntada ao processo.
O Comitê Nacional Lula Livre segue em funcionamento e, em nota, a Campanha afirmou que vai "continuar na luta para anular todos os processos" e para que o ex-presidente tenha seus direitos políticos garantidos.
Edição: Julia Chequer