A Câmara dos Deputados deverá instalar, nos próximos dias, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as questões relativas ao vazamento de óleo que teve início na costa do Nordeste, em agosto. As manchas já atingiram os nove estados da região e o Espírito Santo, com impacto direto em 643 localidades, segundo boletim divulgado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) no último domingo (17).
A notícia de instalação da comissão resulta de um despacho oficial assinado nesta segunda-feira (18) pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quase 20 dias depois da apresentação do requerimento de criação, assinado por 267 dos 513 deputados, sob a articulação do deputado João Campos (PSB-PE).
O número supera com folga quórum de 171 assinaturas exigido pelo regimento para a apresentação desse tipo de pedido e ultrapassa a quantidade de deputados de oposição, abrangendo também membros de legendas como MDB e PSDB. Ao todo, parlamentares de 25 dos 30 partidos com representação na Câmara assinaram o pedido de CPI.
De acordo com o despacho do presidente, o colegiado deverá “investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes".
Integrante da bancada do Nordeste e vice-líder da minoria, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) menciona a descoberta recente do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), que conseguiu identificar um navio que pode ter sido o responsável pelo desastre. A embarcação não é uma das cinco que estariam sob investigação da Marinha e da Polícia Federal.
“Nós precisamos ir à UFAL conversar com os cientistas ou levá-los a Brasília pra uma conversa e uma verificação do que o governo brasileiro pode fazer para inspeção desse navio rastreado. Segundo, [precisamos] apreciar por que demorou 40 dias para o governo federal se manifestar sobre um derramamento tão brutal. Eu acho que apurar responsabilidades e ir atrás de soluções vai ser a função precípua da CPI”, afirma Alice Portugal.
A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ressalta que os trabalhos da comissão podem ir além: “Tem que haver responsabilização até criminal sobre isso, por isso a instalação da CPI, que é um instrumento fundamental do parlamento, é muito importante. Ela pode nos possibilitar não só a investigação, a responsabilização, mas também criar novos marcos regulatórios, legais e novas propostas pra evitar que novos transtornos com essa dimensão possam acontecer no Brasil”.
Os opositores também pretendem apresentar projetos de lei que prevejam garantias para pescadores e marisqueiras cujo trabalho foi afetado pelo derramamento. Entre elas, está a proposta de ampliação do seguro-defeso para o período de um ano. Atualmente, o benefício é concedido durante um tempo máximo de cinco meses, a depender do contexto do trabalhador.
Trabalhos
O despacho de criação da CPI será lido oficialmente no plenário da Câmara nos próximos dias e, na sequência, os líderes partidários deverão indicar os membros do colegiado, que terá 34 titulares e o mesmo número de suplentes. A duração oficial de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é de 120 dias, mas o prazo pode ser prorrogado por mais 60.
As CPIs têm poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais e podem, por conta disso, determinar diligências, ouvir pessoas indiciadas, convocar testemunhas, requisitar informações e documentos oficiais aos órgãos competentes, entre outras atribuições.
