Um ato solene em homenagem ao ditador chileno Augusto Pinochet está marcado para o dia 10 de dezembro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A data marca os 13 anos da morte do general que presidiu a ditadura militar chilena durante 17 anos, entre 1983 e 1990. O deputado Frederico D’Ávila (PSL) foi o responsável por solicitar a homenagem. D'Ávila é autor do projeto de lei que propõe criar um programa cívico-militar de ensino nas escolas das redes pública e privada de São Paulo.
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A desigualdade e o endividamento das famílias chilenas, que motivaram os protestos recentes no país, são considerados legados da ditadura de Pinochet. Até hoje, a Constituição do país é a mesma que foi imposta por ele em 1980.
No site da Alesp, o nome mais conhecido do general aparece abreviado (Imagem: Reprodução/Alesp)
Quem foi Pinochet?
Nascido em novembro de 1915, Augusto Pinochet foi um general do Exército chileno e comandou uma ditadura no país entre 1973 e 1990. O regime foi responsável por ao menos 40 mil assassinatos.
Ele assumiu o poder em 11 de setembro de 1973, após liderar um golpe militar com apoio dos Estados Unidos, que resultou na morte do então presidente eleito Salvador Allende.
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Pinochet morreu em 10 de dezembro de 2006, depois de passar dois anos preso no Reino Unido, acusado de genocídio, terrorismo e tortura (Foto: Wikimedia Commons)
Repúdio
No início da noite desta quarta, o deputado Emidio de Souza (PT) prometeu por meio do Twitter pedir, na "primeira hora" desta quinta-feira (21), o cancelamento do ato solene.
"Uma Casa de Leis que representa o povo jamais deve homenagear uma pessoa que reconhecidamente cometeu crimes contra a humanidade", disse o deputado.
Em nota, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo (Condepe) também condenou a homenagem pretendida pelo deputado do PSL.
"A sessão é uma afronta ao Estado Democrático de Direito, aos princípios constitucionais do pluralismo político e da dignidade da pessoa humana, além de constituir apologia aos crimes praticados pela ditadura que, no Chile, entre 1973 e 1990, violou direitos humanos pelas práticas de torturas, estupros e desaparecimento forçado de pessoas, dentre outros crimes contra a humanidade."
O Conselho afirmou, ainda, que vai acionar Ministério Público do Estado de São Paulo pedindo uma medida judicial para impedir o ato, além de requerer uma audiência com o presidente da Alesp "a fim de cobrar uma efetiva posição da Casa do Povo para a preservação da dignidade do Parlamento Paulista".
