O ato solene em homenagem ao ditador chileno Augusto Pinochet, solicitado pelo deputado estadual Frederico D’Avila (PSL), foi anulado pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Cauê Macris (PSDB). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa desta sexta-feira (22), como prometido pelo presidente em sua conta no Twitter um dia antes.
Macris considerou que o ato se destinava a homenagear “a memória de Chefe de Estado de trajetória política notoriamente marcada por gravíssimas ofensas às liberdades públicas e aos direitos humanos”.
A decisão lembrou ainda que o Estado Democrático de Direito tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, princípio central dos ordenamentos jurídicos modernos, o que contraria frontalmente a homenagem. No texto, foi ressaltado que há “incompatibilidade constitucional do Ato Solene com os direitos e garantias fundamentais, bem como com os princípios democrático, republicano e da dignidade da pessoa humana”.
D’Avila havia marcado para o dia 10 de dezembro um ato solene em homenagem ao general chileno. A data marca os 13 anos da morte do ditador, que presidiu o Chile durante 17 anos. São atribuídos ao governo dele cerca de 40 mil assassinatos.
No mesmo dia, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, quando foi estabelecida a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.
