A fim de debater a proposta que quer retirar a obrigatoriedade de plebiscito para a privatização do Banrisul, da Corsan e da Procergs, será realizada uma audiência pública, nesta quarta-feira (04), às 18h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). O encontro é proposto pela deputada estadual Juliana Brizola (PDT), que se manifestou contra a Proposta de Emenda Constitucional 280 (PEC 280/19), apontando que a medida entrega as empresas públicas à iniciativa privada, em especial o Banrisul, sem consultar a sociedade.
O presidente do SindBancários de Porto Alegre e região, Everton Gimenis, ressalta que a participação de todos os gaúchos comprometidos com a defesa das empresas públicas é fundamental. “Este será um momento importante para os bancários encherem o Plenarinho da Assembleia e mostrarem a importância do Banrisul público para toda a sociedade”, analisa.
Como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, o deputado estadual Zé Nunes (PT) reafirma a contrariedade à PEC 280, destacando que o projeto é da base do governador, que havia se manifestado contrário à venda do Banrisul quando ainda estava em campanha. Para ele, é no mínimo estranho que Eduardo Leite queira acabar com a consulta popular, “e que não tenha coragem de se posicionar, jogando sua responsabilidade para a ALRS”.
Tramitação da PEC 280
A PEC foi proposta pelo deputado Sérgio Turra (Progressistas), com assinatura de outros 24 deputados, e atualmente se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. O texto pretende revogar os parágrafos 2º e 5º do artigo 22 da Constituição Estadual, que preveem consulta popular para a venda das três estatais. Na Comissão, o deputado Elizandro Sabino (PTB) foi denominado relator e já apresentou posicionamento a favor da PEC. Dos 12 membros da CCJ, são necessários que sete sejam contrários à PEC para que ela não vá ao plenário.
O SindBancários informa que chegou a se reunir com Elizandro para tentar sensibilizá-lo da importância do Banrisul para os gaúchos, levando mais de 100 moções de repúdio à PEC aprovadas em Câmaras de Vereadores de todo o Brasil. Também tentou, sem sucesso, ter acesso ao relatório e às justificativas do deputado, o que só será possível após sua leitura na Comissão.
* Com informações do SindBancários
Edição: Marcelo Ferreira