Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro inclui três unidades de conservação no Programa Nacional de Desestatização.
De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3), podem entrar em concessão para a iniciativa privada os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (Maranhão), Jericoacoara (Ceará) e Iguaçu (Paraná) — três destinos turísticos dos mais procurados no Brasil.
Dados do Ministério do Turismo mostram que o sistema de parques nacionais têm atraído um número crescente de turistas. Foram 12,4 milhões de visitas em 2018.
O Parque Nacional do Iguaçu (PR) é o segundo mais buscado, tendo recebido 1,89 milhão de visitantes. Na sequência do ranking está o Parque Nacional de Jericoacoara (CE), que recebeu 1,09 milhão de visitas em 2018. Somadas, as três unidades receberam 3,1 milhões de turistas.
O decreto prevê que as empresas que ficarem responsáveis pelos parques terão responsabilidade para “fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão” das unidades.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para "elaborar os estudos necessários às concessões" e "apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados".
Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçi (PR), é o segundo parque nacional mais visitado no Brasil, ficando atrás apenas do Parque Nacional da Tijuca (RJ), onde fica o Cristo Redentor (Foto: Christian Rizzi/AFP)
"Toma que o filho é teu"
Atualmente, as unidades que o governo pretende alienar são administradas pelo Instituto Chico Mentes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Um estudo realizado pelo instituto concluiu que, em 2017, os visitantes gastaram cerca de R$ 2 bilhões nos municípios do entorno das unidades de conservação, tendo gerado cerca de 80 mil empregos diretos e R$ 2,2 bilhões em renda para a população local.
Segundo o ICMBio, para cada R$ 1 investido nessas áreas naturais, R$ 7 retornam para a economia.
No decreto de Bolsonaro, entretanto, não há detalhes sobre os termos do processo de desestatização ou menção sobre o tempo de duração das concessões.
Em maio deste ano, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles já havia informado que o governo tem planos de conceder 20 unidades de conservação para a iniciativa privada.
À época, Salles afirmou que a ideia é criar o mínimo de restrições e definiu o modelo como “toma que o filho é teu”.
A lista de estatais que o governo pretende privatizar inclui Correios, Serpro, Casa da Moeda, Telebrás, entre outras.
