Sem a participação de gestores do Executivo e das estatais em questão, o debate sobre a PEC 280 2019, que quer acabar com a exigência constitucional de plebiscito para venda do Banrisul, Corsan e Procergs, focou na construção de estratégias contra a privatização dessas empresas públicas. A audiência pública foi promovida nessa quarta-feira (4) pelas comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do RS.

Trabalhadores das três empresas lotaram a sala João Neves da Fontoura, o Plenarinho da Assembleia. Já entre os 25 deputados que assinaram a PEC, de autoria do deputado Sergio Turra (PP), da base do governo de Eduardo Leite (PSDB), nenhum compareceu. Durante o encontro, dirigentes das entidades representativas do Banrisul, Corsan e Procergs, assim como a CUT e Fetrafi, debateram a conjuntura política nacional e estadual, que converge para o enxugamento de gastos e venda de patrimônio público.

Protocolada em setembro, a PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando votação do parecer do relator, o deputado Elizandro Sabino (PTB). Solicitada pela deputada Juliana Brizola (PDT), a audiência reuniu a base das bancadas de oposição que rejeitam a tese, como os deputados Pepe Vargas, Fernando Marroni, Valdeci Oliveira, Zé Nunes, que lidera a Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul, e Sofia Cavedon, todos do PT. A audiência contou ainda com a presença do presidente da CCJ, deputado Edson Brum (MDB), que deu início aos debates na sala logo após o encerramento da sessão plenária.

Depois de explicar que a sessão plenária havia demorado e que o regimento impede que uma audiência pública comece antes de terminar a sessão plenária, Brum foi direto ao ponto: “Não preciso nem escutá-los para ter convencimento. Já estou convencido”, disse, reafirmando declaração contrária à exclusão do plebiscito da Constituição Estadual para decidir sobre a venda das empresas públicas gaúchas.

O presidente do SindBancários Porto Alegre e Região, Everton Gimenis, saudou a “determinação, mobilização e a garra” dos banrisulenses que lotaram o Plenarinho, mas pediu a manutenção da atenção e da participação. “No meu entendimento, essa PEC 280 é um golpe em todos os gaúchos. Não é o governo de plantão ou o deputado de plantão que tem que decidir sobre as empresas públicas. É o seu verdadeiro dono, o povo gaúcho”, pontuou Gimenis.

O presidente do Sindiágua, Leandro de Almeida, informou que há um ataque sincronizado e nacional à água pública no país. Ele citou o PL 3261 que pode ir logo ao Plenário do Congresso Nacional e facilitar a privatização da água em todo o país. “Precisamos buscar o apoio da população e convencer os outros deputados da Casa a não aprovarem a PEC 280. Temos um grande desafio”, salientou.

A diretora coordenadora do Sindppd-RS, Vera Guasso, fez uma fala de esclarecimento sobre a importância da Procergs. É pela empresa pública de processamento de dados que passam informações vitais para o funcionamento do Estado, como dados da Fazenda, polícias e sobre operações de 17 estados, quer dizer, metade do PIB do país. “As informações estão todas lá. A Procergs é uma empresa estratégica do ponto de vista da informação”, acrescentou Vera.

Formação de comitê

Pepe Vargas sugeriu a formação de um comitê em defesa do Banrisul, Corsan e Procergs. “O governo Leite e os partidos que lhe dão sustentação têm fé cega no mercado e fazem negacionismo do papel do Estado como indutor do desenvolvimento econômico e social”, resumiu. Para Pepe, os traços autoritários desse segmento político estão vinculados com hegemonias de informação e do capital e, por esse motivo, acredita que é preciso ocupar os espaços públicos e sensibilizar a população, seguindo o exemplo da mobilização estadual promovida pelo Centro dos Professores no confronto com o governo. “O clima é outro depois desse enfrentamento”, observou.

Mobilizações no Interior

A deputada Juliana Brizola reforçou a ideia do investimento no Interior do estado. “É fundamental levarmos audiências públicas para o Interior do estado. É lá na cidade do deputado que ele pode mudar o seu voto”, afirmou. Também foi definida a aceleração da aprovação de moções de apoio das câmaras de vereadores, que no momento somam 143 documentos, para encaminhá-los aos deputados da base do governo e à CCJ.

A PEC 280 pretende revogar os parágrafos 2º e 5º do artigo 22 da Constituição Estadual, que preveem consulta popular para a venda das três estatais. No primeiro semestre de 2019, a base parlamentar do governador Eduardo Leite derrubou a exigência constitucional de consulta plebiscitária em relação à CEEE, CRM e Sulgás.

Às vésperas do encerramento do ano legislativo, na próxima terça-feira (10) haverá concentração na Praça da Matriz e presença dos servidores na sessão da CCJ, quando deverá entrar em debate o parecer do relator.

* Com informações da ALRS e do SindBancários

Edição: Katia Marko