A resolução nº 150 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada pelo Diário Oficial da União na última sexta-feira (6), determinou a exclusão de várias atividades culturais da lista de cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI). A decisão passaria a vigorar em janeiro de 2020, mas a reação foi tão negativa que o governo Bolsonaro anunciou que revogará a medida.
Das 14 ocupações excluídas, sete seriam ligadas à cultura. Entre elas estavam: cantor(a); DJs; humorista e contador(a) de histórias; proprietários de bar e congêneres com entretenimento; e instrutores de diversas modalidades. Outros professores particulares também foram afetados, além de esteticistas e astrólogos.
A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) divulgou neste sábado (7) um áudio afirmando que seu partido estuda entrar com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular a resolução, além de entrar com denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alegando censura.
Para ela, a resolução faz parte de uma ofensiva do governo federal contra a cultura, expressa em vetos de editais e intervenções na Agência Nacional do Cinema (Ancine). Em rede social, a deputada disse que essa é "mais uma medida cruel desse governo. Vai ter luta!".
No mesmo sentido, o presidente da Câmara Rodrigo Maia se manifestou contrariamente à resolução em sua conta do Twitter, neste sábado (7). "A cultura — e todos que trabalham com ela — é um patrimônio do país", disse.
Maia chegou a afirmar que articulava com o presidente do senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) a votação do PDL na terça (10) e quarta (11) da próxima semana.
Direitos em risco
Nas redes sociais, a medida repercutiu como um ataque de Bolsonaro à cultura. Afinal, sem nenhum tipo de formalização, os artistas independentes teriam mais dificuldade de acesso a patrocínios e editais.
Cantora, produtora cultural e fundadora do bloco Ritaleena, em São Paulo, Alessa Camarinha afirma que a medida ameaçava a segurança jurídica de artistas e profissionais da cultura. "Tem muitos contratos que a gente faz com empresas maiores, para dar um salto profissional, que requerem um CNPJ, e aí só dá para fazer via MEI. Isso complicaria muito a vida", lembra a artista.
"O MEI talvez seja a iniciativa mais próxima de uma regularização da nossa profissão. Voltar ao que era antes seria muito ruim para quem já conseguiu uma estabilidade nos contratos", acrescenta.
MEI
Criada em 2007, o cadastro MEI facilita a abertura de empresas por setores que têm dificuldades para se formalizar, como vendedores ambulantes e prestadores de serviços. Entre outros benefícios, os microempreendedores têm direito à aposentadoria por idade e por invalidez, ao auxílio-doença e ao salário maternidade – após dez meses de contribuição.
Responsável por sua regulamentação, o CGSN é vinculado ao Ministério da Economia e é composto por quatro representantes da Secretaria Receita Federal do Brasil — como representantes da União –, dois dos estados e do Distrito Federal e dois dos municípios.
