Paraná

CONSELHO TUTELAR

Petição pede anulação de cassação de candidatura de conselheiras tutelares no PR

Aline Castro e Rosana Kloster e Luz foram eleitas, mas tiveram candidaturas cassadas neste mês

Brasil de Fato | Curitiba (PR) |

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Demanda é que a decisão do COMTIBA seja revertida pela plenária do órgão
Demanda é que a decisão do COMTIBA seja revertida pela plenária do órgão - Reprodução

Eleitas conselheiras tutelares em Curitiba, Aline Castro e Rosana Kloster e Luz lançaram, nesta segunda (16), uma petição pedindo a anulação da cassação de suas candidaturas ao Conselho Tutelar.

Em eleições realizadas em outubro, Aline e Rosana foram eleitas para o cargo de conselheiras tutelares na cidade de Curitiba. No entanto,  as candidatas foram denunciadas por suposta prática de condutas “imorais”, em razão de um vídeo vazado na internet, que retrata um momento íntimo de comemoração da vitória. No dia 25 de outubro, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (COMTIBA) aplicou uma multa às candidatas, já recolhida. No dia 3 deste mês, porém, o caso foi novamente a julgamento e Aline e Rosana tiveram suas candidaturas cassadas.

"Houve desprezo à trajetória de vida dessas mulheres diante de um único vídeo, cujo conteúdo não pode ser considerado juridicamente punível. A declaração da inidoneidade das candidatas afeta a sua vida futura, uma vez que produz efeitos que serão sentidos para o resto delas, violando, assim, a dignidade da pessoa humana, princípio fundamental que rege a nossa Constituição Federal", diz a nota da petição.

A demanda é que a decisão do COMTIBA seja revertida pela plenária do órgão, em julgamento de recurso administrativo que ocorrerá no próximo dia 07/01.

Edição: Lia Bianchini