A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCI) da Câmara dos Deputados realizará o Seminário Regional sobre a privatização do Serpro e da Dataprev: a segurança dos dados estratégicos do país e da população em risco. O debate será na quinta-feira (19), às 15h, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (Sindppd/RS), em Porto Alegre (RS). A atividade tem por objetivo debater a privatização das duas empresas públicas federais de TI (Tecnologia da Informação) e risco iminente de fechamento da Regional do Serpro e do escritório da Dataprev no Rio Grande do Sul.
O seminário oficial da Câmara dos Deputados foi solicitado pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) à CTCI, que autorizou a realização da atividade na Capital gaúcha. Todos os deputados da bancada federal do RS foram convidados pela comissão. Também participarão os trabalhadores do Serpro e da Dataprev no Rio Grande do Sul e de outras empresas de TI gaúchas.
Entenda o caso
Em 21 de Agosto, o Governo Bolsonaro anunciou a inserção de 17 estatais e empresas federais no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) do governo federal. Nesta lista, estão o Serpro e a Dataprev, juntamente com TRENSURB e Casa da Moeda.
Em nove meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, estão encaminhando o desmonte e o "enxugamento" do Serpro e da Dataprev visando torná-las mais atrativas ao mercado para a posterior privatização. Entre as medidas, já foram contratados assessores externos; aprovação de terceirização no desenvolvimento de sistemas; contratação de estagiários em grande número, com possível desvio de finalidade; programa de demissão de trabalhadores na Dataprev; risco iminente de fechamento da regional do Serpro e do escritório da Dataprev no RS, que impactará diretamente em mais de 500 trabalhadores em todo o estado.
O que é Serpro e Dataprev?
O Serpro foi fundado em 1964 e é a maior empresa pública de tecnologia da informação da América Latina. Dentre os seus serviços, destacam-se aqueles vinculados ao fornecimento do CPF, passaportes, arrecadação federal e pagamentos do governo, comércio exterior, declaração do Imposto de Renda, emissão de CNPJ, dentre outros ligados à Receita Federal. Garante o suporte no combate às fraudes e à corrupção, nas licitações e outros processos públicos. O SERPRO ainda produz tecnologia para um total de 150 empresas públicas e privadas e órgãos da administração. Tem 9 mil trabalhadores em todo o país.
A Dataprev foi criada em 1974 e é a empresa responsável pelo processamento do pagamento mensal de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários e pela aplicação online que faz a liberação de seguro-desemprego. Processa as informações previdenciárias da Receita Federal do Brasil e responde pelas funcionalidades dos programas que rodam nas estações de trabalho das agências do INSS e postos do SINE (Sistema Nacional do Emprego). Possui 3.600 empregados, também de reconhecida qualificação profissional.
