O ministro da Educação, Abraham Weintraub, declarou, nesta quinta-feira (9), que pretende construir do zero a discussão sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Congresso.
Ele afirmou que enviará um texto próprio do governo ao parlamento, em substituição à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/15, em discussão desde 2015. O tema foi amplamente debatido na Câmara no ano passado, com pouca participação do governo.
A proposta do ministro põe em risco a continuidade do fundo, já que o trâmite precisa ser concluído até o fim de 2020, quando o atual Fundeb perde a validade. Para Weintraub, foi necessário apresentar uma nova versão porque a PEC já construída “não está andando”.
“Como não está andando, vamos mandar a proposta. Começa do zero, mas todo mundo já conhece o assunto. Desde abril, estamos conversando com parlamentares sobre a proposta. A PEC vai ser muito bem recebida”, afirmou o ministro.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica brasileira e corresponde a 63% de todo o valor investido nas escolas públicas. A União contribui com 10% do valor do fundo — dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Em 2019, essa participação representou R$ 14,3 bilhões.
A proposta de Weintraub é a de elevar a complementação, gradualmente, para 15%. Na PEC que está na Câmara, a previsão de complementação é de até 40%, também de forma gradativa.
O que diz a relatora
A relatora da PEC na Câmara, a deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), afirma que a intenção do ministro de recomeçar a discussão é um “desrespeito com o Congresso e com a educação”.
“Quem é que ele está pensando, que pode fazer isso com o Congresso, com a educação? A situação é tão grave. O Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica. Tem municípios que, se deixarem de receber o Fundeb, eles param. Os professores vão ficar sem receber. Não tem escola funcionando, não tem merendeira, não tem nada”, alerta.
Dorinha reforça que a PEC foi discutida amplamente, com a participação de todos os partidos, de representantes de estados, especialistas de educação e até de ministérios do governo. O Ministério da Educação, no entanto, foi omisso durante os debates, afirma a deputada.
“Na gestão do atual governo, tem um ano que a PEC está instalada. Menos de um ano. O MEC foi um ausente completo. No dia em que ele [Weintraub] foi na audiência, ficou 20 minutos e saiu. Mandou um documento e se ausentou do debate. O Fundeb não é da Dorinha, do fulano ou beltrano. É uma PEC que foi instalada, a participação é proporcional à representação dos partidos. Foram 50 audiências e reuniões. Houve semanas em que nós tivemos mais de duas audiências públicas com quem foi sugerido”, justifica a parlamentar.
A deputada garante que, caso a discussão volte ao começo, o risco é alto de o país ficar sem o fundo, já que, se aprovada na Câmara, a PEC ainda precisa passar pelo Senado e ser homologada e regulamentada antes de entrar em vigor. “Eu não tenho receio nenhum que o Congresso assumiria uma situação dessa natureza, de dizer para o Brasil que nós vamos ficar sem Fundeb. Isso é o que ele [Weintraub] está falando.
Segundo a relatora, elevar o valor da complementação a apenas 15% é “impensável”. “A prioridade do governo não é a educação básica? Os estados, além de manter suas redes, eles redistribuem com as redes municipais 22 bilhões [de reais]. E a União põe 14 [bilhões de reais]. Do ponto de vista tributário, todos nós sabemos: onde é que está concentrado o dinheiro? Na União. O governo não tem dito o tempo todo, o ministro Paulo Guedes, o próprio presidente Bolsonaro, de concentrar poder e recursos de Brasília? O que o Fundeb faz? É mandar o dinheiro para a ponta. Não tem sentido um brasileiro ter uma educação que custa R$ 20 mil e o outro ter de R$ 800”.
Tramitação
Dorinha diz que apresentará o relatório final à comissão especial que trata do assunto em fevereiro, quando as atividades parlamentares serão retomadas. A expectativa, afirma ela, é que o texto seja aprovado na comissão e também em plenário até o fim do mês. Caso isso se cumpra, a proposta segue para o Senado.
Ela afirma que o texto final será construído democraticamente e convida o ministro da Educação para participar dos debates. “Nós estamos falando de uma área estratégica. O debate, a construção do texto – põe isso, põe aquilo, vai para voto, vai para discussão –, nós estamos fechando um texto democrático. Basta ele [Weintraub] vir. Não tem jeito de conversar com quem não está na mesa”, critica.
