A organização internacional Human Rights Watch (HRW) divulgou, nesta quarta-feira (15), em São Paulo, o Relatório Mundial 2020 da entidade, que analisa as práticas de direitos humanos em mais de 100 países no ano de 2019.
De acordo com o documento, 800 multas ambientais aplicadas no Brasil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), desde outubro do ano passado, estão paralisadas.
O Decreto 9.760, assinado por Jair Bolsonaro em abril de 2019, determina que os órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, como o Ibama, devem promover audiências de conciliação antes de confirmar multas a possíveis infratores. A equipe da HRW solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), que a pasta informasse o número de audiências de conciliação realizadas entre outubro de 2019 e 7 de janeiro deste ano. O resultado surpreendeu os pesquisadores.
“O número é zero. Desde outubro deste ano (2019), quando entrou em vigor esse decreto, não houve audiência de conciliação. Isso quer dizer que todos os processos administrativos por crimes ambientais no Brasil, desde essa data, estão paralisados”, afirma César Muñoz, pesquisador sênior da HRW.
Antes de o decreto entrar em vigor, entre os meses de janeiro e setembro de 2019, o Ibama aplicou 9.149 multas por desmatamento. Uma queda de 25% em relação ao mesmo período 2018, quando o órgão emitiu 11.366 autos de infração.
Para a ONG, a reação à baixa fiscalização foi o importante aumento de 80% no desmatamento da Amazônia, em relação a 2018.
A baixa presença do Estado em áreas de conflito teria provocado ao menos 160 extrações ilegais de madeira no passado, invasões de terras de povos originários e somente nos meses de novembro e dezembro, o assassinato de três lideranças indígenas. Entre eles, Paulo Guajajara, executado na região do Bom Jesus das Selvas, no Maranhão.
De acordo com Muñoz, Bolsonaro havia prometido “acabar com o que ele chamava de indústria da multa. Ele cumpriu a promessa, o Brasil não multa mais os infratores que atacam o meio ambiente.”
Na conclusão do relatório, a HRW fez críticas presidente brasileiro. "O governo do presidente Jair Bolsonaro deve parar de enfraquecer as proteções ambientais e adotar medidas decisivas contra as redes criminosas que estão destruindo a floresta amazônica e ameaçando e atacando defensores da floresta, incluídos agentes públicos e moradores de comunidades locais.”
Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch, e César Muñoz, pesquisador señor da entidade, durante apresentação do Relatório Mundial 2020 em São Paulo (Foto: Igor Carvalho)
Sérgio Moro e Ricardo Salles
Está prevista para a próxima quinta-feira (16), uma reunião da diretora da HRW, Maria Laura Canineu, com Sérgio Moro, ministro da Justiça. No encontro, a pauta será o relatório da ONG e a política brasileira para o meio ambiente e segurança pública.
A dirigente da ONG espera que o ministro acolha o relatório e que se comprometa com mudanças na condução do Ministério. “O que temos visto é que há uma atuação dele (Moro) no âmbito da Segurança Pública na Amazônia, ele tem destacado a Força Nacional para atender situações emergenciais. Mas o que vemos, é que essa atuação tem sido pontual e não preventiva, muito menos sistemática e organizada. Precisamos que ele tome essa responsabilidade para si e passe a coordenar um esforço em que todas as autoridades responsáveis possam fazer um levantamento sobre essas redes criminosas. Ele tem agido, mas não de forma a dar uma resposta decente.”
O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles também receberá uma cópia do relatório, em audiência programada para a próxima segunda-feira (20). Ele foi alvo de críticas de César Muñoz. “A nossa recomendação fundamental para o Meio Ambiente é que em lugar de enfraquecer as organizações de proteção ao meio ambiente, como Ibama e ICMBio, eles têm expertise que ninguém tem no Brasil.”
China
O Relatório Mundial 2020 da HRW, apresentado nesta quarta-feira (15) em São Paulo, já havia sido lançado em Nova York na última terça-feira (14). Porém, a intenção da ONG era fazer o lançamento mundial Hong Kong, mas diretor executivo da entidade, Kenneth Roth, foi impedido de entrar no país para o evento, que foi suspenso.
Destaque do Relatório Mundial 2020, a China foi duramente criticada pela entidade. Para a HRW, o país é “o maior ataque já vivido pelo sistema internacional de proteção aos direitos humanos desde que ele começou a emergir, em meados do século 20.”
Edição: Rodrigo Chagas
