Parlamentares do PT, do Psol e do PCdoB ingressaram, nesta quinta-feira (23), com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP); o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e o presidente da República, Jair Bolsonaro. O documento é assinado por 28 parlamentares, sendo 26 deputados e dois senadores.
Eles pedem que seja instaurado inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades relacionadas ao conteúdo de um áudio em que a parlamentar diz ter obtido liberação de emendas após votar a favor da reforma da Previdência. A medida, que tramitou sob o nome de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.
"Infelizmente, o deputado no primeiro mandato não tem verba. É meu primeiro ano de mandato. Só consegui essa verba e indiquei mais R$ 5 milhões para a saúde do estado porque houve uma verba suplementar por conta da reforma da Previdência. Então, todos os deputados que votaram a favor da reforma da Previdência tiveram alguma verba que poderiam tirar de alguns ministérios para poder mandar para alguma cidade", diz o conteúdo do áudio atribuído à deputada, que viralizou nas redes sociais nos últimos dias.
A gravação teria sido enviada a um gestor municipal e é interpretada pelos parlamentares de oposição como prova de que o governo teria comprado votos de parlamentares para aprovar o texto da reforma, pauta mais impopular de Bolsonaro.
“Esse áudio está no contexto da forma como foi feita a votação da reforma, ou seja, o governo Bolsonaro, eleito no raio do suposto combate à corrupção e na eliminação do clientelismo e do fisiologismo político, mentiu pra população. Na verdade, houve uma imensa compra de votos”, acusa o líder da bancada do Psol, Ivan Valente (SP).
As críticas sobre possível compra de apoio para aprovação da PEC 6 marcam a disputa política no Congresso Nacional desde o ano passado. Na representação protocolada nesta quinta, a oposição destaca que houve liberação de R$ 1,13 bilhão de emendas parlamentares em julho de 2019, mês em que o texto-base da PEC foi aprovado no plenário da Câmara, para garantir votos favoráveis à medida.
Os signatários mencionam declarações dadas pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em que ele afirmou que a concessão de emendas se tratava de um “esforço pró-previdência”.
“Isso é crime, é corrupção, por isso a deputada Carla Zambelli tem que explicar o áudio dela”, afirma Valente.
A oposição aponta ainda o gasto de R$ 444 milhões que teriam sido canalizados na época para a liberação de emendas parlamentares sem autorização do Legislativo. O caso é investigado atualmente pelo Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal, que instaurou um inquérito no último dia 16.
O Brasil de Fato tentou ouvir a deputada Carla Zambelli por meio de sua assessoria de imprensa, mas não conseguiu contato. Em entrevista ao site Poder 360 no último domingo (19), a pesselista confirmou que o áudio em questão seria de sua autoria e negou se tratar de compra de votos.
A reportagem também buscou as assessorias de imprensa da Casa Civil e do Palácio do Planalto para tratar da representação, mas não houve resposta.
