Não é à toa que o Paraná é conhecido como “celeiro do mundo”. O apelido é resultado do trabalho de um estado que atualmente é o segundo maior produtor de leite do país, com volume superior a 4,4 bilhões de litros produzidos em 2018. O estado também é o segundo maior produtor de grãos do Brasil. Em 2019, o Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá fechou com 20,23 milhões de toneladas de soja e milho, em grão e farelo exportados. Números que impressionam, mas não colocam limites no estado. De acordo com o Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, “a safra paranaense de grãos de verão em 2020 terá um crescimento de 18% com relação ao ano passado e pode chegar a 23,3 milhões de toneladas”.
Produção intensa e de qualidade como a paranaense necessita de grandes parceiros em diversas áreas. E uma delas é o mercado de fertilizantes, fundamental para proteger e fortalecer nosso campo. Segundo o estudo “Biocombustíveis líquidos e a pressão de demanda por fertilizantes nitrogenados: um papel não energético do gás natural no Brasil?”, apresentado por PC Santos na UFRJ em 2016, o Brasil é o 4o maior consumidor mundial de fertilizantes. Além disso, o país está em décimo lugar na produção. Contudo, o “celeiro do mundo” viu a produção nacional cair de 2012 para cá e viu sua dependência de mercados externos atingir 83%. Um cenário que nos torna vulneráveis estrategicamente.
Pois é exatamente neste ano de 2017, quando o Brasil deveria estar planejando um salto em busca da soberania nacional a longo prazo, que uma decisão equivocada do governo de Michel Temer (MDB) e sob o comando do então presidente da Petrobras, Pedro Parente, nos torna mais frágeis. Em 11 de setembro de 2017, a Petrobras informou ao mercado “que iniciou a etapa de divulgação da oportunidade (Teaser), referente ao processo de desinvestimento de 100% de participação na Araucária Nitrogenados S.A. (ANSA) e na Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III)”. Processo estranho que “se conclui” agora com o fechamento da empresa conhecida como Fafen e demissão de mais de mil trabalhadores.
E não é pouca coisa que estamos abrindo mão do controle. Quando foi anunciada a privatização, segundo o próprio edital de “Oportunidade de Investimento no Setor de Fertilizantes”, a Fafen é uma empresa com “Capacidade de produção de ureia nas duas unidades (ANSA e a Fertilizantes Nitrogenados, conhecida como Fafen), representando aproximadamente 40% do consumo aparente de ureia em 2016 e posicionada para atuação de forma relevante nos mercados de ureia industrial e ARLA 32”, dentro de um mercado de agribusiness que tem sido principal pilar da economia no Brasil nos últimos 2 anos ”.
Com essa “joia”, é simplesmente assustador se estar debatendo seu fechamento e a manutenção dos empregos quando se deveria estar tratando a responsabilização de pessoas por abrir mão de setores estratégicos e fundamentais para economia brasileira e paranaense.
Mercado externo
Apenas como comparação, enquanto por aqui a “estratégia de soberania nacional” é aumentar a nossa dependência, na China, outro mercado gigante de consumo e produção de grãos, a opção tem sido investir em fertilizantes. Das 60 novas plantas no mundo, 25 estão situadas neste país. Os asiáticos estão de olho no crescimento do consumo e da superdemanda, como foi apresentado no início deste texto. Em 2020, a expectativa é de que o consumo mundial de fertilizantes bata novos recordes. Não à toa, em 2018 a Sinochem vendeu mais de 14 milhões de toneladas de fertilizantes. O aumento da produção de fertilizantes ocorre simultaneamente à maior produção de gás natural da empresa e da China.
Voltando ao Paraná e a Fafen, de acordo com o estudo o Mercado de Fertilizantes: O papel da Petrobras, a situação brasileira e do Paraná, “o uso dos fertilizantes também promove grande impacto nas propriedades físicas do solo Plantas que receberam nutrientes na quantidade adequada apresentam maior crescimento e um sistema radicular mais vigoroso, promovendo uma maior agregação das partículas do solo”. Resta saber se é interessante aos nossos agricultores e ao governo do estado entregar essa tecnologia em troca de alguns dólares.
É importante destacar, no mesmo estudo, que a “Fafen PR representa 38% da produção de ureia no Brasil. O Paraná é o quarto maior demandante de fertilizantes no Brasil, respondendo por 11,9% do consumo de fertilizantes atrás de MT, SP e RS. Em 2017, a capacidade de produção da Fafen PR foi superior a 700 mil toneladas em um cenário em que aa produção nacional de ureia foi de 836 mil toneladas. Nela ainda foram produzidos 475 mil toneladas/ano de amônia, além de produzir o Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32), sendo a maior planta do mundo. A Fafen ainda tem como subprodutos enxofre, pellets de carbono e excedente de CO2.
Arrecadação
Não bastasse tudo isso, é preciso olhar para a questão fiscal. Segundo informações do governo do Paraná, os ativos da Petrobras representam 11,26% do ICMS do estado. O valor pago em impostos subiu de R$ 2,4 bilhões em 2017, quando representam 4,36% de todas as receitas tributárias do estado, para R$ 3,36 bilhões, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como as importações de nitrogenados são isentos de ICMS, a hibernação da Fafen/PR terá como resultado uma redução de participação da Petrobras no estado.
O fechamento da Fafen traz um grande impacto social. O município de Araucária deixará de receber R$ 75 milhões em impostos apenas relacionados a demissão de mil funcionários. É importante destacar que cada emprego direto, criado pela Petrobras ou suas empresas, particularmente no refino, acabam por gerar até vinte vagas em outros setores. Isso nas condições atuais de mercado, sendo a companhia a promotora de desenvolvimento regional e nacional.
Por tudo isso, é um equívoco por completo a venda da Fafen. Em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, engenheiros e especialistas apontaram para esse erro que pode deixar o estado vulnerável. Para Patrícia Laier, Conselheira da AEPET e Diretora do Sindipetro-RJ, “a venda destes ativos estratégicos conforme exposto nos próprios teasers da Petrobras poderá acarretar prejuízo para o Estado e a União, recomendando-se a cessação de tais desinvestimentos que se realizados significam a transferência das receitas para multinacionais estrangeiras privadas ou estatais”.
Neste sentido, de um estado inovador, como o Paraná se apresenta ao país e ao mundo, se espera que as autoridades tenham capacidade de promover avanços tecnológicos, inovação, concorrência com o mercado externo e não serem tão pacatos diante de qualquer ameaça que possa retirar empregos e recursos das famílias paranaenses.
