Familiares e servidores fizeram um ato público em frente ao prédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, nesta terça-feira (28), para cobrar punição aos responsáveis pela Chacina de Unaí, em Minas Gerais.
O crime foi há exatos 16 anos, quando três auditores fiscais do trabalho – Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva – e o motorista que os acompanhava – Ailton Pereira de Oliveira – foram mortos com tiros à queima-roupa, em uma emboscada durante uma fiscalização contra o trabalho escravo, na zona rural da cidade mineira.
Quatro pessoas foram condenadas pelas mortes – Antério Mânica, Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, todos empresários do agronegócio acusados de mandarem executar os trabalhadores. Até hoje, nenhum deles foi preso.
É justamente no TRF1, onde ocorreu o ato desta terça-feira, em que tramitam diversos recursos protelatórios dos mandantes do crime. A estratégia das defesas é entrar com recursos intermitentes. Como os condenados são réus primários, recorrem em liberdade.
“O sofrimento continua, porque a gente não enterra nossos mortos. A gente fica esperando acabar com isso para a gente continuar a vida. Está se alongando demais. São quase duas décadas. É muito sofrimento”, lamenta Helba Soares, viúva de Nelson que esteve presente na manifestação.
Ela afirma estar perdendo a esperança na Justiça que, diz, é uma ilha favorável só a quem tem dinheiro. Para a viúva, é um absurdo que os condenados ainda estejam nas ruas, mesmo depois de um dos réus, Norberto Mânica, assumir o crime. “Para nós, como família, foi pior ainda. Isso foi outro tiro na nossa cabeça. Essa demora são vários [tiros]. Nós já estamos com uma peneira, de tanto tiro que a gente leva”.
‘Justiça que tarda, falha’
Organizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o ato foi batizado pelos participantes de “Justiça que tarda, falha”.
Segundo a diretora do Sinait, Rosângela Rassy, a anulação do júri popular que condenou um dos réus pelo TRF1 foi a confirmação de que a Justiça segue falhando em casos inadmissíveis.
“Passados 16 anos, nós temos consciência de que a Justiça que tarda falha. Essa consciência tomou corpo em novembro de 2018, quando a 4ª turma do TRF decidiu – três desembargadores tomaram a decisão – por anular o júri popular que condenou Antero Mânica, que comprovadamente foi o real mandante da Chacina de Unaí. Ele, o irmão ele e mais dois empresários da região”, explica a diretora.
Ela diz que a impunidade dos autores gera extrema insegurança aos auditores fiscais do trabalho, motivando inclusive ameaças graves em campo. “Há dois anos, um empresário disse, na porta da Procuradoria, em uma hora de raiva: ´É, tá na hora de acontecer outra chacina, pra ver se vocês auditores param de perturbar a vida dos empresários’”, relata Rosângela.
Ela própria diz já ter sido alvo de ameaças no Pará, onde trabalha. “Eu posso declarar, como dirigente sindical e como auditora fiscal, que nós já ouvimos de empresários paraenses a seguinte expressão, durante uma ação fiscal: ‘Vocês, fiscais, estão sendo muitos duros. É por isso que fiscal que age como vocês amanhece com a boca cheia de formiga’. A impunidade leva a isso”.
