Na terça-feira (28), a Comissão Pastoral da Terra em Pernambuco recebeu um relato de violência praticada pela empresa Negócio Imobiliária S/A na comunidade de Barro Branco, localizada na zona rural do município de Jaqueira, Zona da Mata Sul de Pernambuco. Segundo informações, por volta das 5h, um ônibus cheio de funcionários da empresa compareceu à comunidade, mais precisamente no sítio do agricultor José Cícero da Silva, e destruíram cerca de 10 mil pés de banana.
Esta é a segunda vez em poucos dias que a empresa age de modo violento contra as famílias da comunidade. A empresa é arrendatária de terras da antiga e desativada Usina Frei Caneca, e desde que chegou ao local, os agricultores e agricultoras, que são posseiros antigos e vivem no local há mais de 60 anos relatam episódios de intimidação, na tentativa de expulsar as famílias do local. Após o ocorrido, o agricultor foi à Delegacia prestar queixa, acompanhado de outros representantes da comunidade.
Entenda o conflito
No município de Jaqueira vivem cerca de 1.200 famílias camponesas posseiras distribuídas nas comunidades rurais como a Caixa D’água, Barro Branco, Laranjeira, Fervedouro, Várzea Velha. Estas famílias vivem no local há mais de 50 anos, organizadas em agrovilas ou sítios e possuem vasta produção de alimentos, como banana, macaxeira, milho, inhame, batata e várias frutas e hortaliças. As famílias vivem nas terras da desativada Usina Frei Caneca, que parou de cultivar no imóvel há mais de dez anos. Desde então, a Usina passou a utilizar a estratégia de arrendar a área para outras empresas.
No fim de 2017, a empresa Negócio Imobiliária S/A tornou-se cessionária de arrendamento de parte das terras pertencentes à desativada Usina Frei Caneca. São cerca de cinco mil hectares localizados no município de Jaqueira que estão subarrendados para que a empresa desenvolva atividade pecuária. Este número corresponde a aproximadamente 60% de todo o território do município.
Desde que a empresa chegou à área os camponeses relatam situações de intimidações, destruições e queimadas de lavouras, destruição de fontes d'água, ameaças e perseguições, além de roubo de suas posses com a construção de cercas na terra onde plantam os agricultores. Atualmente, existem cerca de trinta ações possessórias coletivas e individuais, feitas pela empresa contra as famílias. O caso já foi denunciado à diversas autoridades, a exemplo da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado, à Procuradoria Geral do Estado (PGE), ao Ministério Público Estadual, e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O poder judiciário também foi alertado das atitudes truculentas e ilegais da empresa.
Além disso, a Usina Frei Caneca, tem um débito com a União e com o Estado de R$ 402.107.269,19. A Frei Caneca também figura entre os 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho de Pernambuco, com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), com 125 processos em fase de execução, conforme informações extraídas também em 2018, no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
*Com informações da CPT
Edição: Monyse Ravena