Não é só na pasta da Educação que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) enfrenta uma crise – com o imbróglio administrativo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) -, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também passa por uma instabilidade gerada por falta de recursos humanos e administrativos.
Com uma fila de espera de 1,9 milhão de pessoas para receber auxílios-doença e aposentadorias do INSS, Bolsonaro anunciou, nesta terça-feira (28), a demissão do presidente do Instituto, Renato Rodrigues Vieira. Em seu lugar, será nomeado o até então secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.
Defensor ferrenho da Nova Previdência, Rolim alia a redução da desigualdade e a distribuição de renda no país ao sistema de capitalização, o mesmo que foi rechaçado pelo Congresso Nacional durante a aprovação da Reforma da Previdência – o assunto continua na pauta dos parlamentares em outros projetos.
Em maio de 2019, durante audiência pública com foco na capitalização proposta na reforma, Rolim defendeu que o sistema retiraria subsídios dos mais ricos e garantiria os benefícios para os mais pobres. “A grande diferença é que hoje a gente subsidia todo mundo, ou quase todo mundo, e principalmente os que recebem mais. No novo sistema ´haveria subsídio' apenas os mais pobres, que de fato devem ser subsidiados”, defendeu na ocasião.
Na contramão do discurso do novo presidente do INSS, experiências de capitalização demonstraram retrocessos em outros países, como diminuição do valor dos benefícios, estagnação das taxas de cobertura e aumento da desigualdade de renda, alerta Guilherme Zagallo, representante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos.
A capitalização prevê que o único responsável por uma aposentadoria futura, vinculada aos bancos, é o próprio trabalhador. O contrário, do que ocorre pelo sistema atual, conhecido como modelo solidário, onde governo e empregadores também contribuem para a aposentadoria.
"Quem contribui por 35 anos com R$ 79,84 recebe uma aposentadoria mensal de R$ 998,00. No regime de capitalização, quem contribuir por 35 anos, com R$ 100,00 irá receber uma aposentadoria de R$ 234,54”, afirma Antonio Manoel Mendonça de Araújo, coordenador da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed).
De acordo com uma estimativa da Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal (Unafisco), o sistema de capitalização geraria um lucro aos bancos que poderia chegar a R$ 388 bilhões por ano.
Crescente crise no INSS
Rogério Marinho, ministro de Previdência e Trabalho, tentou desvincular a demissão de Vieira à crescente crise pela qual passa o INSS. “Tivemos uma conversa com o presidente Renato Vieira e ele consolidou sua posição de sair do INSS, a pedido. Foi uma conversa amadurecida ao longo dos últimos 15 dias. O Renato acha que precisa se dedicar a seus projetos e nós aceitamos sua demissão”, disse Marinho durante coletiva de imprensa.
De acordo com a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), uma aposentadoria que levava entre 45 e 90 dias para ser concedida, agora demora até 180 dias, o dobro do prazo máximo. Quando a concessão envolve auxílio-doença, o tempo pode ser ainda maior.
Mesmo com esse cenário, o Palácio do Planalto e a equipe econômica de Paulo Guedes afirmam que a abertura de concurso público para o órgão está descartada. Em uma tentativa de diminuir a fila, o governo de Jair Bolsonaro deve contratar 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para auxiliar na análise dos pedidos que chegam ao INSS.
Além disso, também foi anunciado um convite feito a servidores aposentados para trabalharem em um regime de contratação temporária – a viabilização da medida envolve a edição de uma Medida Provisória (MP). A decisão de ampliar o reforço ocorreu após o Tribunal de Contas da União (TCU) advertir ao governo que a força-tarefa não poderia se limitar somente aos militares.
