A privatização de distribuidoras da Eletrobrás foi anunciada nesta segunda-feira (19) pelo governo golpista de Michel Temer (MDB) como um dos 15 projetos prioritários para a área econômica. A medida foi novamente criticada por especialistas, que reafirmam um inevitável aumento nas contas de luz.
Para Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da empresa, nenhum interesse nacional ou da população será favorecido com a privatização. "A privatização é um negócio de interesse dos grupos financeiros que têm ideias de controlar o setor elétrico brasileiro, principalmente estrangeiro. E o governo faz o papel de servir a eles. Tem muito pouco interesse para o Brasil. O consumidor vai ter, é quase certo, que pagar uma tarifa mais alta, particularmente o consumidor residencial", afirmou.
A Eletrobrás é responsável por um terço da geração de energia do Brasil. Sua privatização foi anunciada pelo governo pela primeira vez em agosto de 2017. O aumento da tarifa com a privatização aconteceria devido a descotização das distribuidoras que seriam leiloadas. Em 2013, o valor das usinas foram amortizados e o governo estabeleceu um sistema de cotas, por meio do qual o valor das contas diminuiu.
É o que explica Fabíola Latino Antezana, secretária de Energia do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU-DF). "A energia que estava sendo vendida a R$ 200, passou a ser vendida por aproximadamente R$ 40 reais. A energia gerada pelo sistema Eletrobras passou a ser a mais barata do Brasil. Na proposta do governo eles trazem a volta da tarifa anterior, descotizar. Tem um aumento imediato de 17% calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica", disse.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho (PSB), no entanto, vem anunciando que com a privatização as contas de luz seriam amortizadas por meio de um fundo que receberia recursos de indenizações da Eletrobras.
Em uma audiência pública realizada nesta terça-feira (20) no Senado, o ex-diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, destacou que esse fundo teria um limite, e que a tarifa voltaria a aumentar.
Para Antezana, a criação do fundo não significaria uma redução real nas contas dos brasileiros. “Quantas vezes a gente não viu a criação de fundos, em diversas instâncias, que foram extintos e tiveram seus recursos realocados. Ninguém dá garantia que esse fundo vai ser usado para a redução da tarifa”, apontou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, determinou nesta terça-feira (20) a criação de uma comissão especial para analisar o projeto da privatização da empresa. Apesar da grande resistência que a matéria enfrenta entre parlamentares, a previsão do governo é que o projeto seja votado até o final de abril.
