Um mês após o crime ambiental em Brumadinho (MG), uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) discutiu, nesta segunda-feira (25), a segurança das barragens do estado. No evento, parlamentares propuseram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para acompanhar o tema.
Isso porque a grande preocupação de entidades como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) é a falta de fiscalização dos empreendimentos. No estado, elas são feitas, por agências como Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) ou a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), mas com informações e laudos cedidos pelas próprias empresa.
A deputada estadual Beth Sahão, líder da bancada do PT na Alesp, informou que vai apresentar ao Plenário a proposta da CPI na próxima semana. “Essa Casa tem dificuldades de aprovar CPIs que fiscalizem o governo estadual. Mas a pressão de vocês é fundamental para a gente ter desdobramentos como esse a partir dessa audiência”, afirmou aos militantes e atingidos presentes.
Dados de 2015 mostram que o estado tem mais de 7,7 mil barragens, sejam de irrigação, agricultura, industrial, de vazão, entre outras. Destas, 110 são barragens de hidrelétricas, e 69 são barragens de rejeitos de mineração.
“A coisa é mais séria do que imaginamos. Infelizmente a ambição nos leva a essas ações desmedidas que não respeitam e não preservam o meio ambiente e, sobretudo, não respeitam e não protegem as pessoas que moram na vizinhança de todas essas barragens.”
A deputada lembrou que, desde 2015, um projeto que institui o Plano Estadual de Controle de Construção de Represamento de águas e Rejeitos Líquidos espera aprovação. São quatro anos de tramitação pela Casa. “Nesse processo que a gente vem sofrendo nas últimas décadas de desmonte das funções e das tarefas do Estado, vocês acreditam realmente que o DAEE e a Cetesb param para fazer essa fiscalização, para poder exigir que essas empresas façam a manutenção correta dessas barragens, que podem atingir a população que vive em seu entorno?”, questionou Sahão.
Hoje, duas barragens têm risco alto de rompimento em São Paulo: as hidrelétricas de Salto Grande, em Americana (SP), e a de Pirapora do Bom Jesus, no rio Tietê.
Carlos Giannazi, líder do PSOL, questionou o papel das agências reguladoras. “Elas são todas privatizadas e estão serviço do poder econômico e dessas empresas. Então, temos quer fazer um trabalho redobrado de fiscalização e denúncia”, disse o deputado.
Os deputados Carlos Giannazi e Beth Sahão prometeram levar proposta de criação de uma CPI para apurar a situação das barragens no estado. Foto: Guilherme Gandolfi (@guifrodu) / FBP
Militantes de regiões com alto potencial de dano e alto índice de contaminação estiveram na audiência para denunciar os problemas em suas regiões. Esse é o caso de Débora da Silva Almeida, quilombola do Vale do Ribeira. Ela denunciou que a comunidade convive há mais de 20 anos com quatro barragens em Cajati, sem nenhum protocolo de segurança.
“Não não tem sirene, nenhum treinamento. As empresas não têm nenhuma informação. Não tem como saber se vai acontecer qualquer coisa”, conta.
Donizete de Freitas relatou a situação de perigo que vivem os habitantes de Cubatão, litoral de São Paulo, com a construção de uma cava subaquática de propriedade da Vale, com um depósito de rejeitos submersa no mar. A falta de segurança do depósito pode ter enorme impacto, sobretudo para a população pesqueira em caso de vazamento.
Movimentos fizeram intervenção em memórias às vítimas de Brumadinho Foto: Guilherme Gandolfi (@guifrodu) / FBP
Também há situações de perigo na cidade de Alumínio, e no bairro de Perus, na zona noroeste da capital. A proposta de investigar as barragens na Alesp precisa angariar assinaturas de um terço dos parlamentares, ou seja, no mínimo 32 deputados, para levar adiante a comissão de inquérito.
