O Brasil vive um processo legislativo cujo objetivo é acelerar transformações na estrutura do Estado e nas normas de convivência da sociedade brasileira. Essas transformações estão sendo feitas com escasso debate na sociedade e no Congresso para temas tão importantes, o que terá sérias consequências. Além desta ampla legislação, compromissos internacionais podem vir a ser assumidos, com ainda mais graves consequências. Um deles envolve a Base de Alcântara, e a possibilidade de um “acordo” com o governo dos Estados Unidos que, se levado a cabo, resultará, na prática, numa ocupação estratégica de nosso território por parte dos serviços de inteligência norte-americanos. E no posicionamento do Brasil em posição subalterna na geopolítica global. Entenda por que.
1. Os Estados Unidos, além de suas frotas de porta aviões, navios e submarinos nucleares que singram todos os mares, possuem mais de 700 bases militares terrestres fora de seu território nacional nos mais diversos países, em muitas das quais instalaram armas nucleares e sistemas de escuta da Agência Nacional de Segurança (NSA).
2. Os Estados Unidos têm bases de lançamento de foguetes em seu território nacional, entre elas a base de Cabo Canaveral, perfeitamente aparelhadas, com os equipamentos mais sofisticados do mundo, para o lançamento de satélites e de foguetes.
3. Os Estados Unidos não necessitam, portanto, de instalações a serem construídas em Alcântara para o lançamento de seus foguetes.
4. O objetivo americano não é impedir que o Brasil tenha uma base competitiva de lançamento de foguetes; isto o Governo brasileiro já impede que ocorra pela contenção de despesas com o programa espacial brasileiro.
5. O objetivo principal norte americano é ter uma base militar em território brasileiro na qual exerçam sua soberania, fora do alcance das leis e da vigilância das autoridades brasileiras, inclusive militares, e onde possam desenvolver todo tipo de atividade cuja essência é militar.
6. A localização de Alcântara, no Nordeste brasileiro, em frente à África Ocidental, é ideal para os Estados Unidos do ângulo de suas operações político-militares na América do Sul e na África e de sua estratégia mundial, em confronto com a Rússia e a China.
7. O governo de Michel Temer tem como objetivo central de sua política (que nada mais é do que o cumprimento das recomendações do Consenso de Washington) atender a todas as reivindicações históricas dos Estados Unidos feitas ao Brasil não só em termos de política econômica interna (abertura comercial, liberdade para investimentos e capitais, desregulamentação, fim das empresas estatais, em especial da Petrobras ) como em termos de política externa.
8. Cabe à politica externa de Temer cooperar com a execução deste programa de governo, cujo objetivo principal é atrair investimentos estrangeiros, além de ações de combate à Venezuela, de afastamento em relação aos vizinhos da América do Sul, de destruição do Mercosul, a partir de acordo com a União Europeia, cavalo de Troia para abrir as portas para um futuro acordo de livre comércio com os Estados Unidos, de adesão à OCDE, como forma de consolidar esta política econômica, e de afastamento e negligência em relação aos países do Sul.
9. Nesta política geral do governo Temer, o acordo com os Estados Unidos para a utilização da Base de Alcântara configura o caso mais flagrante de cessão de soberania da história do Brasil.
10. Os Estados Unidos, se vierem a se instalar em Alcântara, de lá não sairão, pois de lá poderão “controlar” o Brasil, “alinhando” de fato e definitivamente a política externa brasileira e tornando cada vez mais difícil o exercício de uma política externa independente.
(*) Samuel Pinheiro Guimarães é diplomata. Foi secretário-geral do Itamaraty (2003-2009) e ministro de Assuntos Estratégicos (2009-2010)
