No dia da votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, aprovada na Câmara dos Deputados por 359 votos a 116, movimentos populares realizaram atos em Fortaleza, Recife, Belo Horizonte e São Paulo contra a medida nesta terça-feira (25). Os protestos foram convocados pelas frentes Povo sem Medo e Brasil Popular, que reúnem movimentos populares, estudantis e centrais sindicais.
A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal, que define um teto para as despesas primárias do governo federal pelos próximos 20 anos.
Na capital paulista, os manifestantes percorreram a Avenida Paulista sob chuva desde o Museu de Arte de São Paulo (MASP) até a Secretaria da Presidência da República.
O objetivo do ato, como explica Raimundo Bonfim, coordenador da Frente Brasil Popular, é se contrapor ao "aparato midiático e empresarial" montado pela aprovação da proposta. Segundo ele, existe um esforço dos movimentos populares de fazer uma contra-narrativa aos principais meios de comunicação "tradicionais" , que se posicionaram editorialmente favoráveis às reformas.
Bonfim classifica o congelamento dos investimentos em saúde e educação por 20 anos como uma "insanidade" que "joga a conta da crise nas costas da classe trabalhadora".
"Esse ajuste fiscal de período de 20 anos vai gerar exclusão social, tensões sociais no campo e na cidade. E estamos aqui para alertar a população que esse é o verdadeiro golpe", disse o dirigente.
Agilidade
Josué Rocha, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e integrante da Frente Povo sem Medo, criticou a rapidez com que a proposta tramita no Congresso. "Como representa um ataque tão grande e ao mesmo tempo difícil de se explicar para a população, a proposta do Temer é que se aprove [a PEC 241] a 'toque de caixa', para que não dê tempo de as pessoas se mobilizarem", disse.
Para ele, os grupos contrários à medida devem "correr contra o tempo" e demonstrar grande capacidade de mobilização para tentar barrar a proposta, que será votada também em dois turnos no Senado. "Continuamos mobilizados e em solidariedade também aos estudantes, que estão dando grande exemplo com as ocupações de escolas", lembrou o coordenador.
Já Bonfim, que também é coordenador CMP, lembrou a greve geral convocada para o dia 11 de novembro. Na segunda-feira (24), as cidades de Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS) também tiveram protestos contra a medida.
Edilson Maltrose, militante da Intersindical, sindicato que compõe a Frente Povo sem Medo, considera a PEC "nociva e prejudicial" ao país. "Essa PEC é uma declaração de guerra à classe trabalhadora brasileira. Não temos um retrocesso desse tipo há muito tempo", opinou.
Estudantes
Várias representações estudantis participaram do ato. O secundarista Gabriel Henrique de Oliveira, 16, saiu da ocupação do Instituto Federal São Paulo para participar do ato. Os estudantes ocuparam o edifício, onde se localiza a reitoria dos institutos federais do estado, na quinta-feira passada (20).
"Esse governo quer sucatear a educação e retirar o pensamento crítico dos estudantes. Essa PEC é uma das piores coisas que pode acontecer", disse.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
