Dia 31 de julho é marcado por mobilizações em todo Brasil contra a Medida Provisória (MP) que altera o marco regulatório do saneamento. A MP 644/2018 foi assinada por Michel Temer no dia 6 de julho. Entidades como a Associação Brasileira de Engenharia Ambiental e Sanitária (Abes), Associação das Empresas de Saneamento Básico Estadual (Aesbe), Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) e a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) se posicionaram contra a Medida e convocaram conjuntamente o Dia Nacional Contra a MP do Saneamento.
Uniformizados os manifestantes paralisaram as atividades durante toda a manhã.
Segundo Geraldo Quirino, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviço de Esgotos do Estado da Paraíba (Sindágua-PB), Michel Temer teria se aproveitado que a população estava com sua atenção voltada para a Copa do Mundo para editar a MP que para ele tem como objetivo principal privatizar a água. “Essa MP desmantela o marco regulatório de saneamento e isso não interessa nem as trabalhadores de saneamento e muito menos a sociedade brasileira”, afirma o sindicalista que completa dizendo: “saneamento básico, água tratada, esgoto sanitário, coletado e tratado não pode ser tratado como mercadoria. Temos que tratar esgoto sanitário agua encanada e tratada como saúde pública preventiva”.
Em João Pessoa o ato foi no prédio principal da empresa estatal de água e esgoto da Paraíba (Cagepa). Trabalhadoras e trabalhadores paralisaram suas atividades durante toda a manhã. Ricardo Benevides é engenheiro da Cagepa e explica o que está por trás da Medida de Temer: “Ela veio para desestruturar o saneamento e beneficiar umas poucas empresas privadas, algumas internacionais que estão sendo expulsas da Europa, porque lá o que era privado está sendo estatizado, é a ordem inversa do que querem fazer aqui. Eles tem feito muita pressão, muito lobby para entrar no setor aqui”, alerta.
Segundo as entidades organizadoras do ato a MP coloca em risco o avanço da universalização do saneamento básico.
A Medida Provisória prevê que as licitações para saneamento sejam feitas pelos municípios e altera o sistema de Subsídios Cruzados, que possibilitava que municípios mais pobres que mesmo não conseguindo cobrir os custos com o saneamento tivessem esses serviço. “As companhias estaduais de água elas trabalham com subsídio cruzado que é: os grandes sistemas pagarem os sistemas que não se mantem pela sua arrecadação”, explica Geraldo Quirino.
Com a medida, os municípios que são superavitários serão disputados pelas empresas de saneamento, sejam elas públicas ou privadas. Já os deficitários serão diretamente afetados, já que não será do interesse de nenhuma empresa prestar um serviço que não será pago. É neste sentido que argumenta Benevides: “nós vivemos num país com diferenças regionais gritantes, e mesmo dentro de uma mesma região as diferenças também são muito grandes. Você pega um município pequeno da Paraíba e pega um grande, aí você vai ver a diferença. Então isso vai inviabilizar a prestação de serviços”.
“O Governo brasileiro está na contramão da história. Enquanto o primeiro mundo já testou há mais de 30 anos a privatização dos sistemas, agora estão voltando a ser gerido pelo Estado, estão reestatizando”, frisa o vice-presidente do Sindágua-PB.
