Na tarde desta terça-feira (17), entidades que compõem o movimento “Vereador, aprove o Plano Diretor” foram à Câmara Municipal de Belo Horizonte entregar ao presidente da casa, Henrique Braga (PSDB), uma carta de reivindicações (disponível aqui: goo.gl/oRzGxM). Eles defendem a aprovação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, um dos pontos centrais do novo Plano Diretor da capital (PL 1749/2015). Além de Henrique Braga, estiveram presentes as vereadoras Cida Falabella, Áurea Carolina (Psol), Edmar Branco (Avante) e Pedro Patrus (PT).
Conflito
A carta é uma defesa do ponto central do Plano Diretor, a Outorga Onerosa do Direito de Construir. Tal como aparece no plano de BH, isso significa que empreendimentos imobiliários com área maior do que o próprio terreno (somando os diferentes andares) devem pagar uma contrapartida ao município. O recurso será revertido para habitação, mobilidade urbana, equipamentos comunitários, espaços de lazer e áreas verdes. Com isso, seria possível desonerar a cidade dos impactos causados pelo adensamento populacional no trânsito, em serviços públicos, na infraestrutura e nos preços dos imóveis. A cobrança não afeta as pequenas construções.
A Outorga Onerosa está prevista no Estatuto da Cidade e já foi aprovada em outros municípios. Em Belo Horizonte, é fruto dos debates da IV Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014, que contou com a participação de mais de seis mil pessoas, entre associações, movimentos, técnicos e representantes do poder público. Durante quase um ano, eles contribuíram com a elaboração de um texto, que foi encaminhado à Câmara em 2015.
Empresários não querem
Empresários do setor imobiliário estiveram representados na conferência que elaborou a versão original do novo Plano Diretor, mas agora pedem que a Outorga Onerosa seja retirada do projeto de lei. Eles publicaram um manifesto, assinado por entidades do setor, alegando que o Plano vai atrapalhar o desenvolvimento da cidade. “O projeto suprime direitos e desvirtua o instrumento da outorga onerosa, equiparando-se à criação de um novo imposto que inviabiliza investimentos”, afirma o documento.
Por outro lado, movimentos asseguram que a medida apenas exige dos grandes proprietários uma contrapartida pelas melhorias que o poder público promove nos lugares onde as obras são realizadas. “A área vale mais por causa da infraestrutura que o poder público investiu ali, com dinheiro de todo mundo. Se o empresário vai construir um espigão em uma área valorizada, a Outorga Onerosa diz que parte desse benefício vai ser devolvida à cidade e investida em áreas que não tinham valor nenhum”, explica Edneia Aparecida de Souza, do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM).
Tramitação
Encaminhado à Câmara em 2015, o PL 1749, que cria o novo Plano Diretor, sofreu várias modificações e não foi votado pelos vereadores. Em 2016, após se eleger, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) se comprometeu com a aprovação da proposta. Ao assumir a Prefeitura, ele retirou a matéria de tramitação, prometendo encaminhar um texto mais simples. A emenda substitutiva foi apresentada à Câmara no último dia 29 de junho, mantendo a Outorga Onerosa.
Ao receber os movimentos, o presidente da Câmara, Henrique Braga (PSDB), disse que a condução do substitutivo é de responsabilidade de seu autor, o Poder Executivo, cabendo aos vereadores apenas aprovar ou rejeitar o projeto. Ele também se comprometeu com a realização de um seminário para debater o assunto e disse que não aceitará interferências que visem a impedir a tramitação do Plano. “Vou fazer todo o empenho para que a cidade se orgulhe do plano diretor que vai ser aprovado. Atender a todos não tem jeito, mas que pelo menos a maioria saia satisfeita”, assegurou.
