Neste primeiro semestre do ano legislativo, a oposição deverá ter como norte a conversão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica) em política de Estado, o combate às privatizações propostas pelo governo e a reforma tributária. Nesta última, o grupo irá reforçar o coro em torno de uma proposta alternativa às duas principais que vêm sendo discutidas na Câmara dos Deputados e no Senado.
Os pontos foram definidos em um encontro que reuniu diferentes lideranças do campo da oposição na terça-feira (4), no Congresso Nacional. De acordo com o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder da minoria e um dos principais articuladores políticos da oposição na Câmara,a reforma tributária terá atenção máxima na agenda deste ano, com quatro pontos principais definidos pelo grupo.
“Os quatro pontos centrais pelos quais vamos lutar aqui dentro são: a tributação progressiva da renda e do patrimônio, a redução da tributação sobre o consumo, a questão do incentivo à sustentabilidade ambiental e a questão de adotarmos mecanismos pra salvaguardar os instrumentos de desenvolvimento regional, que são os fundos constitucionais, porque eles querem acabar todos”, disse, ao mencionar a articulação que envolve deputados do centrão e outros parlamentares.
Na esfera do combate à venda de empresas públicas, a oposição deverá priorizar como estratégia a defesa de propostas legislativas que proíbam o governo de privatizar estatais sem autorização do Congresso Nacional. Uma das medidas que caminham nessa direção é o Projeto de Lei (PL) 5588/19, de autoria de José Guimarães.
O petista destaca que, para além das pautas definidas como prioridade no escopo de atuação, a oposição terá como carro-chefe a busca por maior unidade em 2020, ano em que o governo pretende avançar com as medidas de caráter neoliberal. Para o parlamentar, esse seria o “pressuposto fundamental” para ter êxito na batalha legislativa, ainda marcada por dissidências entre as siglas PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB e Rede.
Na visão de Guimarães, o Dia do Trabalhador deve ser colocado como marco no processo de aprofundamento da unidade entre os diferentes segmentos progressistas.
“O 1º de Maio deveria sinalizar um novo patamar de organização, mobilização e resistência, em que todo o campo progressista, as centrais sindicais pudessem estar juntos no grito de resistência. Acho que ele tem que ser pensado nessa dimensão”, ressalta.
