O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), suspendeu por volta das 20h15 desta terça-feira (3) a sessão para analisar o veto do Executivo sobre o chamado orçamento impositivo.
Horas antes, o próprio Alcolumbre havia anunciado que ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes partidários haviam chegado a um acordo para manter o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
"Após entendimento, republicano e democrático, entre os líderes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o Congresso vai manter o veto 52/2019", anunciou o senador pelo Twitter.
A sessão, no entanto, foi adiada porque o governo enviou ao Congresso três projetos de lei durante a tarde para regulamentar o uso dos recursos do orçamento. As propostas mexem na distribuição dos valores, de acordo com o presidente do Congresso, fazem parte do acordo.
Segundo Alcolumbre, as propostas do Executivo chegaram atrasadas para ser apreciadas dentro do prazo regimental do Congresso – o acordo era que chegassem às 9h, mas foram entregues pelo governo às 17h05, disse o presidente do Senado. Por isso, a votação foi adiada para a quarta-feira (3).
Pelo Twitter, Bolsonaro contradisse Alcolumbre ao afirmar que não houve negociação sobre o orçamento. "Não houve qualquer negociação em cima dos 30 bilhões. A proposta orçamentária original do Governo foi 100% mantida", disse. "O PL encaminhado hoje preserva a programação original formulada pelo Governo", complementou.
Possíveis consequências
Caso o veto de fato seja preservado, o governo federal retoma controle sobre parte dos R$ 30,1 bilhões do orçamento aprovado para 2020, ao retirar do relator, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), o poder exclusivo de decidir sobre a execução de emendas.
Com os projetos, o governo espera apaziguar o conflito entre os poderes e manter o veto presidencial sobre um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que obrigava que o valor fosse executado pelos parlamentares.
O temor do governo pela derrubada do veto é de que o Congresso utilize o poder sobre a execução de emendas para "chantegear" o Executivo. Bolsonaro busca, portanto, ter controle sobre os critérios para a utilização de parte do dinheiro.
O impasse entre Congresso e governo já dura duas semanas e se acirrou desde a segunda-feira (2), quando figuras-chave do poder em Brasília, como os presidentes do Senado e Câmara e o ministro Paulo Guedes passaram a discutir, em uma série de reuniões, qual seria o acordo para resolver a discordância entre os poderes.
