Um acordo entre líderes partidários e o governo selou, no Congresso Nacional, a manutenção dos vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a trechos que tratam do "orçamento impositivo" na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta quarta-feira (4).
Como a decisão foi por maioria da Câmara dos Deputados, por 398 votos a 2, não houve necessidade de análise pelo Senado, já que é preciso maioria nas duas Casas para derrubar vetos.
O principal efeito da manutenção é retirar a exclusividade de decisão sobre o uso de R$ 30 bilhões em emendas das mãos do relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE). Com isso, o Executivo espera ter autonomia sobre metade do valor.
Para que isso ocorra, no entanto, ainda é preciso que os parlamentares aprovem os projetos de lei enviados pelo governo federal ao Congresso na terça-feira (3). A proposta "presenteia" os parlamentares com a palavra final sobre os R$ 15 bilhões restantes – R$ 10 bilhões para a Câmara e 5 bilhões para o Senado. A apreciação deve ser feita na próxima semana.
Acordo
A manutenção do veto foi costurada por líderes parlamentares após uma série de embates entre os poderes Legislativo e Executivo para abocanhar os recursos, ao longo das últimas duas semanas. A condução foi feita pelos presidentes do senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).
"Acordo entre deputados e senadores a gente tem que acreditar na palavra dos senadores, senão não se vota mais nada por um bom período. O que eu disse ontem aos líderes do Senado é que, se a palavra estava dada, da minha parte, que eu pudesse convencer os deputados, não teria nenhum tipo de problema. O importante é que entre nós o acordo seja feito e seja honrado, como sempre foi", disse Maia.
O presidente da Câmara afirmou que os projetos de lei enviados agora por Bolsonaro devem preencher lacunas na lei do orçamento. "O que tem nos textos é uma conversa que vem acontecendo desde o início do ano, quando o equipe econômica se deu conta que havia ficado uma lacuna na LDO sobre a execução deste novo modelo de orçamento".
Embora os chefes do Legislativo confirmem o acordo, Bolsonaro negou ter cedido a negociações em um tuíte na terça-feira. "Não houve qualquer negociação em cima dos 30 bilhões. A proposta orçamentária original do Governo foi 100% mantida", declarou o presidente.
Segundo Maia, Bolsonaro acerta ao dizer que o orçamento foi mantido integralmente, porque o Congresso optou por não fazer mudanças nos PL.
"Quando ele falou que o orçamento dele está 100% garantido, é verdade, porque nós poderemos, o parlamento, retificar, modificar, o que é encaminhado pelo poder Executivo. Isso pode, é legítimo, mas não foi feito. Nós aprovamos 100% do orçamento do governo. Na hora que ele diz que, no PLN que ele mandou, 100% do orçamento que enviou está garantido pelo governo, é verdade", concordou Maia.
Edição: Rodrigo Chagas